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15/05/2025
O Cartório é o lugar certo para garantir segurança jurídica aos seus atos
14/05/2025
ANOREG/BR lança infográfico sobre Ata Notarial e sua aplicação em contratos
14/05/2025
PQTA 2025 abre inscrições no dia 26 de maio
14/05/2025
Correio Braziliense – Chance de mudar o nome: no DF, cerca de 800 pessoas alteraram registro c
13/05/2025
Inscrições abertas para o Encontro Notarial do Norte em Manaus
13/05/2025
Registre-se: Casamento coletivo vai celebrar o amor de 66 casais em Humaitá (AM)
13/05/2025
Resolução BCB n. 471 altera a Circular nº 3.614/12, que dispõe sobre as condições de emissão de Letr
13/05/2025
COP 30: Em audiência pública no Amazonas, CNJ reitera compromisso com carbono zero
13/05/2025
Judiciário se mobiliza para atuar em soluções de conflitos fundiários na Amazônia Legal
13/05/2025
Selo Rares-NR: reconhecimento ao compromisso socioambiental dos Cartórios brasileiros
13/05/2025
Cartórios fortalecem direitos civis de mães solo
12/05/2025
Semana “Registre-se!” começa nesta segunda (12/5) com previsão de 230 mil atendimentos
10/05/2025
ANOREG/BR reforça compromisso com a inclusão durante a Expo Braille 2025
09/05/2025
Terceira Turma do STJ garante direito à indicação de gênero neutro no registro civil
09/05/2025
ANOREG/AM entrega donativos à AMA e reforça papel social dos Cartórios
08/05/2025
Inscrições abertas para o 31º Congresso Internacional do Notariado em Berlim
08/05/2025
Hospital Pequeno Príncipe – Apoio à Saúde Infantil com seu Imposto de Renda
08/05/2025
Gabarito Oficial Definitivo da Prova Objetiva do 1º ENAC é divulgado pela FGV
08/05/2025
STJ autoriza mudança de registro civil para gênero neutro
08/05/2025
Quase 800 moradores do DF trocaram nome após lei facilitar mudança em cartórios; veja como fazer
08/05/2025
Raio-X dos Cartórios aponta as principais dificuldades e oportunidades para o setor extrajudicial
07/05/2025
Notários e registradores preparam participação estratégica no 95º ENCOGE
07/05/2025
Transforme seu Cartório em um excelente lugar para trabalhar com o curso GPTW da ENNOR
07/05/2025
Pontos na CNH são mantidos mesmo com declaração de autoria em cartório
07/05/2025
Instrução Normativa FUNAI n. 34 estabelece os procedimentos para a constituição de Reserva Indígena
06/05/2025
Portaria Nº 25/CNJ institui grupo de trabalho para criação do Livro Diário Auxiliar de Receitas e De
06/05/2025
Inscrições abertas: Pós-Graduação em Direito Notarial e Registral Contemporâneo com Ênfase na Prátic
06/05/2025
Participe! Campanha do Agasalho 2025 da Rares-NR: aqueça o inverno de quem precisa, espalhe amor
06/05/2025
O instituto da estremação e a necessidade de padronização do procedimento nas serventias extrajudici
06/05/2025
Transformando Imposto de Renda em solidariedade: ações dos Cartórios em apoio a projetos sociais
06/05/2025
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06/05/2025
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06/05/2025
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05/05/2025
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29/04/2025
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29/04/2025
Provimento nº 192 do CNJ altera a redação de incisos do artigo 425 que trata do requerimento de aber
29/04/2025
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Provimento nº 190 do CNJ altera o Código Nacional de Normas instituído pelo Provimento n. 149, de 30
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29/04/2025
CNJ revisa regra sobre envio de informações de titularidade imobiliária após solicitação do CNB/CF
29/04/2025
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29/04/2025
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30/07/2024
TRT-2 anula justa causa de mulher que faltou ao trabalho por violência doméstica
30/07/2024
TSE retoma julgamentos no Plenário e prazos processuais nesta quinta-feira
30/07/2024
Secretaria do TCU para resolução de conflitos é contestada por partido no STF
30/07/2024
Cláudio Castro diz que não foi ouvido pela PF e pede que STJ anule indiciamento
30/07/2024
TRF-4 mantém suspensa transferência de ações da Eldorado e manda 1ª instância analisar ação
30/07/2024
TJ-SP fecha acordo com o TRF-4 para migrar sistema processual para o eproc
30/07/2024
Juíza refuta limitação temporal para uso de créditos tributários da ‘tese do século’
30/07/2024
Artigo – O papel dos cartórios na sociedade – por Otávio Margarida
30/07/2024
Receita Federal simplifica o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir)
30/07/2024
Evento do CNJ apresenta práticas inovadoras de gestão e desburocratização no Judiciário
30/07/2024
Dez milhões de brasileiros têm a nova Carteira de Identidade Nacional
30/07/2024
Artigo – Notas sobre testamentos celebrados no exterior e seus efeitos no Brasil
29/07/2024
Inscrições para o PQTA 2024 são prorrogadas até 10 de agosto
29/07/2024
Evento debate tecnologia aplicada aos serviços notarias e de registro
29/07/2024
Corregedor de Justiça quer permitir venda extrajudicial de bem para pagar custas do inventário
29/07/2024
Presidente da ANOREG/BR e CNR recebe título de Cidadão Honorário de Maceió
26/07/2024
Abraji entra com ação no Supremo contra “emendas pix” do Congresso
26/07/2024
Mentir em processo de guarda justifica multa por litigância de má-fé, decide TJ-SP
26/07/2024
STJ julga Justiça gratuita, litigância predatória e cannabis medicinal no 2º semestre
26/07/2024
Colegiado de juízes pronuncia trio pela morte de líder quilombola na Bahia
26/07/2024
Menino que era tido como menina tem registro civil corrigido
26/07/2024
Proprietária de imóvel também é responsável por danos de locatário a terceiros, decide TJ-SP
26/07/2024
Mulher consegue reconhecimento de união estável homoafetiva pós-morte
26/07/2024
CNJ e Observatório dos Serviços Notariais e de Registro promovem seminário sobre inovações tecnológi
25/07/2024
Provimento nº 176/24 altera as regras sobre o exercício da interinidade nos serviços extrajudiciais
25/07/2024
É cabível Usucapião Extrajudicial para regularizar apartamento cujo prédio nem mesmo existe no RGI?
25/07/2024
Promotor vira réu por chamar advogado de ‘moleque’ e mandá-lo calar a boca
25/07/2024
STF derruba vínculo de designer que pediu demissão e virou PJ na sequência
25/07/2024
STJ autoriza aborto legal que havia sido negado por magistradas de Goiás
25/07/2024
STF nega pedido de progressão de regime para ex-deputado Daniel Silveira
25/07/2024
STJ Jurisprudência trata da execução de título extrajudicial, bens imóveis, registro e bem expropria
25/07/2024
STJ Jurisprudência trata da ação anulatória de registro de nascimento, falsidade ideológica e cônjug
25/07/2024
STJ Jurisprudência trata do reconhecimento e dissolução de união estável post mortem e declaração de
25/07/2024
STJ Jurisprudência trata do reconhecimento de paternidade e concessão de indenização ao filho
25/07/2024
e-Óbito: Cartórios de Registro Civil de São Paulo lançam plataforma para registro de óbito digital
25/07/2024
TJ/SC: Afeição por cidade não justifica mudança em certidão de nascimento
25/07/2024
Artigo – A responsabilidade civil dos titulares, interinos e interventores de serventias extra
25/07/2024
Projeto mantém o processo de divórcio e dissolução de união estável após a morte de um dos cônjuges
25/07/2024
Corregedoria publica regras para interinidade de cartórios e obriga tribunais a fazer concursos
24/07/2024
A responsabilidade civil dos titulares, interinos e interventores de serventias extrajudiciais: Avan
24/07/2024
Projeto mantém o processo de divórcio e dissolução de união estável após a morte de um dos cônjuges
24/07/2024
TJ/PR reconhece equivalência dos certificados de formação de mediadores e conciliadores judiciais em
23/07/2024
Portaria DG/PF nº 18.988 regulamenta a emissão, pela Polícia Federal, do Certificado de Registro de
23/07/2024
Semana da Qualidade PQTA: Live sobre IA para otimizar processos reúne especialistas renomadas nesta
23/07/2024
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Semana da Qualidade – Conheça a jornada no PQTA do Cartório Montani
23/07/2024
Semana da Qualidade entre 22 e 26 de julho: um movimento nacional para a excelência nos Cartórios
23/07/2024
É preciso ter pressa para o planejamento sucessório na reforma tributária?
23/07/2024
STF concede prisão domiciliar a grávida condenada por tráfico e mãe de duas crianças
23/07/2024
STJ vai empossar novo presidente em sessão solene no dia 22 de agosto
23/07/2024
Delegado que tentou forjar acusações contra Paes é denunciado por racismo
23/07/2024
Absolvição criminal por atipicidade não vincula ação de improbidade, diz STJ
23/07/2024
Sem provas além de delação, ex-secretário de Obras do RJ é absolvido
23/07/2024
Rio 2016 gerou R$ 99 bilhões para economia da capital fluminense
23/07/2024
Banco deve nomear candidato aprovado para cadastro de reserva em concurso
23/07/2024
FGV Justiça promove seminário sobre saúde suplementar no Brasil
23/07/2024
Mercados digitais exigem nova lei de regulação ex-ante, diz conselheiro do Cade
23/07/2024
Contato de parlamentar com empresa não prova intenção de ‘vender’ cargo
23/07/2024
Solução de Consulta RFB n. 2.005, de 23 de maio de 2024
23/07/2024
STJ possibilita exoneração de fiador em locação por prazo determinado
23/07/2024
Artigo – É preciso ter pressa para o planejamento sucessório na reforma tributária?
22/07/2024
Instrução Normativa da Receita Federal prorroga prazo para entrega da Declaração sobre Operações Imo
22/07/2024
Saiba como autorizar viagem de menores sem precisar ir a cartório
22/07/2024
Decisão do TJ/PR confirma validade do Contrato de Namoro como instrumento Jurídico
21/07/2024
Réu primário apreendido com droga não deve ser preso preventivamente
21/07/2024
Não há incidência de ICMS na transferência de mercadorias do mesmo dono, decide TJ-SP
21/07/2024
Impacto do mercado de carbono sobre aquecimento global ainda é incerto, diz Bruno Duque
21/07/2024
Exoneração do fiador só vale ao final do contrato por prazo determinado, diz STJ
21/07/2024
Empresa de chocolates pode usar embalagens similares às de concorrente, decide TJ-SP
21/07/2024
Comprovante de especialidade médica só pode ser exigido no momento da posse em cargo público
21/07/2024
STJ derruba decisão do TJ-MT e mantém empresa com posse de fazenda
20/07/2024
Barroso mantém contrato da Sabesp com a cidade de São Paulo
20/07/2024
Juiz determina que estado garanta hemodiálise a paciente idosa
20/07/2024
Busca em escritório de advocacia sem justificativa clara é nula, decide STJ
19/07/2024
Divórcio unilateral: ninguém é obrigado a permanecer casado contra seu desejo
19/07/2024
A responsabilidade sobre atos notariais
19/07/2024
A regularização de imóveis via Usucapião Extrajudicial pode ser feita gratuitamente nos Cartórios Ex
19/07/2024
TJ-SP mantém condenação de mulher que enganou compradores de moradias populares
19/07/2024
Policial penal se livra de júri após vídeo e laudo colocarem em xeque atentado
19/07/2024
Site de classificados não precisa exigir anúncios em acordo com exigências do CDC
19/07/2024
Supremo nega suspensão de processo de privatização da Sabesp
19/07/2024
Homem que fraudou INSS terá de devolver R$ 458 mil aos cofres públicos
19/07/2024
Acordos de leniência da CGU precisam ser melhorados, afirma ministro
19/07/2024
Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, pede anulação de atos da ‘lava jato’
19/07/2024
Fraude em banca de concurso justifica nova aplicação de psicotécnico a candidato
19/07/2024
Justiça bloqueia R$ 292 milhões em bens de infrator por emissão de gases estufa
19/07/2024
13ª Vara de Curitiba tranca ação da ‘lava jato’ contra Marcelo Odebrecht
19/07/2024
Artigo – Divórcio unilateral: ninguém é obrigado a permanecer casado contra seu desejo
19/07/2024
CCIR 2024: prazo para emissão do Certificado se encerra hoje
18/07/2024
Provimento N° 175 de julho de 2024 altera artigo do CNN/CN/ CNJ-Extra que esclarece o alcance dos su
18/07/2024
Empresa de publicidade será indenizada por quebra de exclusividade no metrô de SP
18/07/2024
TJ-SP amplia produtividade de julgamentos em 12% no primeiro semestre
18/07/2024
Empresa não pode pagar gratificação especial na rescisão somente para alguns empregados
18/07/2024
Correios não respondem por danos causados por roubo com explosivos na madrugada
18/07/2024
Juíza mantém trabalhador em escala noturna para cuidar de filha com autismo
18/07/2024
Sub-rogação da seguradora não inclui direito de litigar em seu domicílio, diz STJ
18/07/2024
Cooperação da PF com os EUA é transparente e com respeito à lei, diz diretor-geral
18/07/2024
Juíza autoriza busca e apreensão de gato internado em clínica por ONG
18/07/2024
Sites são proibidos de vender fitoterápicos sabidamente ilegais, diz TJ-SC
18/07/2024
Denúncia anônima apoiada em elementos concretos justifica abordagem e busca
18/07/2024
Arpen-Brasil divulga a programação do Conarci 2024
18/07/2024
Ex-esposa tem direito a dividendos pagos por sociedade ao ex-cônjuge
18/07/2024
Atuação de cartório foi crucial para operação contra suspeitos de fraudes em financiamentos agropecu
18/07/2024
Disciplinamento do registro de sentenças arbitrais pela CGJ é elogiado pela ANOREG/PB
17/07/2024
CNJ reforça importância de concluir cadastro no Aedo para ser doador de órgãos
17/07/2024
Herdeiros que ocupam imóvel exclusivamente devem pagar aluguel
17/07/2024
Artigo – Divórcio unilateral perante o registro civil
16/07/2024
Blockchain, smart contracts e a atuação notarial: A garantia da segurança jurídica diante de um cená
16/07/2024
Comentários ao prov. 172 do CNJ – Escritura pública na AFG
16/07/2024
Provimento nº 175 do CNJ trata da permissão de lavratura de instrumento particular para negócios tra
16/07/2024
Doação em vida: vale a pena antecipar uma herança?
16/07/2024
CRA analisa regularização fundiária de ocupações na Amazônia
16/07/2024
A cláusula do pôr-do-sol (Sunset Clause) no Direito de Família
16/07/2024
Artigo – Blockchain, smart contracts e a atuação notarial: A garantia da segurança jurídica di
15/07/2024
STJ tranca ação penal baseada em busca domiciliar sem autorização judicial
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Lei das Teles legitima Anatel para coibir venda de celulares não homologados
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Mais de 22 mil processos já foram redistribuídos para novo Núcleo de Justiça 4.0 do TJ-SP
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Normas coletivas podem autorizar prorrogação de jornada em atividade insalubre
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Partidos pedem suspensão da privatização e do novo contrato da Sabesp com município de São Paulo
15/07/2024
A mudança do eixo comercial brasileiro rumo ao Oriente, segundo Jorge Viana
15/07/2024
Recurso faz 13ª Vara Federal de Curitiba adiar cumprimento de decisão do STF
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Alexandre tira sigilo de conversa em que Bolsonaro discute investigação contra Flávio
15/07/2024
Juiz pode juntar, de ofício, laudo de outro processo em ação penal, decide STJ
15/07/2024
CNJ manda arquivar PAD do TJ-SP contra desembargador Costa Netto
15/07/2024
Data e local para o 31º Congresso Estadual dos Notários e Registradores de Minas Gerais são confirma
15/07/2024
TJ-BA assina acordo para criar Corregedoria de Cartórios Extrajudiciais
15/07/2024
Reforma tributária: operações com bens imóveis poderão ter alíquotas reduzidas em 40%
15/07/2024
Decreto nº 12.111/2024 altera decreto para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais s
15/07/2024
Sem indução ao erro, não é possível anular registro de paternidade
15/07/2024
Artigo – Em busca do elo oculto entre devedor e seu patrimônio na blindagem patrimonial
12/07/2024
Testamento pode dispor sobre criação de filhos menores e incapazes
12/07/2024
Doação a descendente ou a cônjuge além da parte disponível: inaplicabilidade da nulidade da doação i
12/07/2024
É possível regularizar por Usucapião Extrajudicial imóveis cujo Inventário nem mesmo foi iniciado?
12/07/2024
Com PB e CE à frente, CNJ impulsiona identificação civil de 45% da população prisional
12/07/2024
Artigo – Doação a descendente ou a cônjuge além da parte disponível: inaplicabilidade da nulid
12/07/2024
Artigo – Lei 14.825/24 e a segurança jurídica aos adquirentes de boa- fé na compra de imóveis
11/07/2024
União estável pode ser reconhecida (ou contestada) depois da morte do parceiro?
11/07/2024
Sem aparência de relação de marido e mulher, união estável não é reconhecida pelo TJ de Minas
10/07/2024
Horizontes da alienação fiduciária imobiliária no CNJ
10/07/2024
Comissão permite que idoso com mais de 70 anos escolha regime de bens do casamento
09/07/2024
Corregedoria Nacional testará ferramenta que facilita autorizações de viagens de crianças
08/07/2024
Colégio Notarial do Paraná realiza visita ao Lactário do Hospital Pequeno Príncipe
08/07/2024
Diário da Justiça do CNJ publica alteração para regulamentar o dever dos notários e registradores em
08/07/2024
Reintegração de imóvel com alienação fiduciária dispensa leilão prévio
08/07/2024
TRT-9 multa motoboy por litigância de má-fé em ação de vínculo empregatício
08/07/2024
TRF-4 manda tirar tornozeleira de delator em regime aberto diferenciado
08/07/2024
América Latina tem grande potencial para novas oportunidades no comércio global
08/07/2024
Federação que representa associações pode ajuizar ação em favor de gestores
08/07/2024
TST desobriga rede varejista de divulgar carta em que assume discriminação
08/07/2024
Formuladora de combustível tem direito a benefício fiscal concedido a refinaria
08/07/2024
Prefeitura de Macaé abre concurso com vagas na área jurídica
08/07/2024
Alexandre retira sigilo do caso das joias da Arábia Saudita
08/07/2024
Lei que restringiu inelegibilidade tem aplicação imediata, diz TJ-MS
08/07/2024
Aposentada usufrutuária de imóvel tem direito a isenção de IPTU em SP
08/07/2024
Juíza permite paternidade biológica e socioafetiva em registro
08/07/2024
Artigo – Dispensa de registro no Livro 3 (registro auxiliar) para CCR, CPR, CCB e CIR; e a obr
08/07/2024
Artigo – Casamento de brasileiros no exterior segundo STJ: importância da legalização
08/07/2024
Audiência Pública sobre os direitos trabalhistas dos prepostos de Cartórios: veja como foi!
05/07/2024
Cartórios terão até 60 dias para informar mudanças na titularidade de imóveis às prefeituras
05/07/2024
Cartórios extrajudiciais do Brasil são aliados na mediação em conflitos fundiários
05/07/2024
Ação de reintegração de posse de imóvel com alienação fiduciária não exige prévia realização de leil
05/07/2024
Juíza afasta ITBI sobre imóvel integralizado a capital de empresa
05/07/2024
Medidas do Governo Federal para aprimorar o registro civil de nascimento são apresentadas em evento
05/07/2024
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04/07/2024
Raio-X dos Cartórios: questionário deverá ser preenchido até sexta-feira
04/07/2024
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04/07/2024
Provimento 174 regulamenta comunicação de mudanças de titularidades de imóveis aos municípios
04/07/2024
Audiência discute direitos trabalhistas de representantes de serviços notariais
03/07/2024
Usucapião: Condômino não é reconhecido como dono de terraço de prédio
03/07/2024
Mundo em transformação exige revisão do Código Civil, afirma Salomão
03/07/2024
CNJ lança 2ª edição de prêmio que reconhece práticas da Justiça na área da saúde
03/07/2024
TJ-RR tem inscrições abertas para 60 vagas de técnico e analista
03/07/2024
Empregada demitida após processar empresa deve ser reintegrada e indenizada, diz TST
03/07/2024
Comprador de imóvel que pediu rescisão do contrato não precisa pagar parcelas
03/07/2024
Gravidade abstrata do crime não justifica prisão preventiva
03/07/2024
Plano de saúde deve pagar terapia multidisciplinar sem limite de sessões, diz STJ
03/07/2024
STF analisa em agosto responsabilização de jornais e ações trabalhistas
03/07/2024
CNJ rejeita pedido para barrar uso de inteligência artificial no Judiciário
03/07/2024
Termo ‘não binário’ pode constar em registro civil, decide TJ-SP
03/07/2024
Reforma tributária vai aumentar eficiência no Brasil, diz Joaquim Levy
03/07/2024
NOTA À IMPRENSA
03/07/2024
STJ Jurisprudência divulga ementa de processo sobre patrimônio histórico-cultural, imóvel e reparaçã
03/07/2024
Empresa pode negociar apartamentos sem registro de incorporação
03/07/2024
TJSP autoriza inclusão do termo não binário em registro civil
02/07/2024
Horas extras e multa do FGTS são temas mais recorrentes em novas ações da JT
02/07/2024
Meta não pode usar dados de brasileiros para treinar IAs, diz ANPD
02/07/2024
Teoria do desvio produtivo se aplica a descaso de concessionária contra boleto falso
02/07/2024
Banca de concurso deve atribuir pontos a resposta que aplicou precedente do STJ
02/07/2024
Suprema Corte dos EUA torna mais difícil processar criminalmente ex-presidentes
02/07/2024
Assalto a banco não é automaticamente acidente de trabalho, decide TST
02/07/2024
TJ-SP nega indenização a homem por causa de falso-positivo em exame de HIV
02/07/2024
Negócios imobiliários: Escritura pública vs instrumento particular
02/07/2024
CDH vota prioridade a morador de rua em emissão de documentos
02/07/2024
Artigo – Negócios imobiliários: Escritura pública vs instrumento particular
02/07/2024
Artigo – Reforma do Código Civil: novos contornos da impenhorabilidade do bem de família
02/07/2024
Última semana para participar do Raio-X dos Cartórios
01/07/2024
CENoR: Urbanismo e Registo
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DNA é prova-chave para condenação a 172 anos pelo maior roubo de Santos
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Para 79% dos juízes, mediação ajuda na solução de conflitos fundiários
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Para Alexandre de Moraes, extremistas atacam imprensa e Poder Judiciário para manipular debate
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Concurso da Empresa de Pesquisa Energética tem 4 vagas para advogado
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Maioria do STF diz que investigação ‘sumária’ do MP é inconstitucional
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Concentração e autonomia expõem rusgas do presidencialismo de coalizão
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Artigo – Relação entre contrato de mútuo e alienação fiduciária em garantia
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CNJ promove a “1ª Oficina de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça”
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Ranking de Qualidade Notarial e Registral 2024 está chegando!
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Sai portaria com as regras para a compra de imóveis para os gaúchos desabrigados
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STJ: podcast da Corte aborda questões sobre usucapião de imóvel rural
25/06/2024
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Salomão vota para abrir PAD contra desembargador por decisão sobre Tacla Duran
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Antes da lei, associação não consegue aval para bingo beneficente
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Mutirão da cidadania: Judiciário atende população de rua em Brasília
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17/05/2024
STF retoma julgamento sobre inversão de ordem das fases da licitação
17/05/2024
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17/05/2024
STF rejeita recurso de Bolsonaro contra multa por propaganda eleitoral irregular
17/05/2024
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17/05/2024
PM monitorou advogado de direitos humanos na favela do Jacarezinho, no Rio
17/05/2024
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17/05/2024
Júri de sobrinho de Bolsonaro é transferido para driblar influência da família
17/05/2024
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17/05/2024
Judiciário deve gerir verba de transação penal e suspensão condicional, diz maioria do STF
17/05/2024
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17/05/2024
Ministro do STJ absolve executivos da Alstom e Caf acusados de formação de cartel
17/05/2024
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17/05/2024
Veja como cada estado usa o reconhecimento facial para fins policiais
17/05/2024
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17/05/2024
Sem regulação, estados prendem centenas utilizando reconhecimento facial
17/05/2024
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17/05/2024
Artigo – O registro eletrônico como garantia da propriedade em tempos de decretação de calamidade pú
17/05/2024
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17/05/2024
CNJ publica portaria determinando a realização de inspeção do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
17/05/2024
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17/05/2024
Registre-se: no primeiro dia da ação, foram emitidas mais de 5 mil certidões
17/05/2024
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17/05/2024
Lei de Organização Judiciária do Ceará extingue Serventias Extrajudiciais em 74 municípios
17/05/2024
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17/05/2024
Sindicato dos Notários e Registradores do paraná obtém importante vitória judicial em relação ao sal
17/05/2024
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17/05/2024
Famílias multiespécies: tutores podem incluir sobrenome da família em pets
17/05/2024
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17/05/2024
STJ anula júri em que Defensoria foi intimada no dia do julgamento
17/05/2024
Relator no TRE-RJ vota para cassar o mandato de Cláudio Castro
17/05/2024
93° Encoge e 5º Fórum Fundiário Nacional: ações para o aprimoramento das Corregedorias dos Tribunais
16/05/2024
AGU pede suspensão temporária de ação que discute constitucionalidade da desoneração tributária
16/05/2024
Governo também contribui para segurança jurídica, diz Lewandowski
16/05/2024
Clínica veterinária deve indenizar tutora por fuga de cachorro
16/05/2024
STF suspende análise sobre detenções e prisões disciplinares de militares
16/05/2024
Em carta, desembargadores do TJ-SP pedem criação de novas câmaras empresariais
16/05/2024
TSE inicia julgamento de caso de Sergio Moro com leitura de relatório
16/05/2024
TSE aprova súmula sobre fraude à cota de gênero e já prevê ressalvas
16/05/2024
Vantagem instituída em lei deve ser considerada interrompida após pagamento integral
16/05/2024
Pena não pode ser aumentada duas vezes com base no mesmo elemento concreto
16/05/2024
STF suspende análise sobre legalidade de comemoração do golpe pelo governo
16/05/2024
ANOREG/SP convida os Cartórios paulistas para participarem da Campanha do Agasalho 2024
16/05/2024
Auditorias do PQTA 2024 serão realizadas entre 12 de agosto e 25 de outubro
16/05/2024
Hipoteca entre construtora e banco após venda de imóvel não atinge adquirente
16/05/2024
XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: INSCRIÇÕES ABERTAS!
16/05/2024
Com etapa em Itajaí, cartórios iniciam maior ação de regularização de moradias no Estado
16/05/2024
CNJ atende pedido da ANOREG-BR e modula os efeitos da recontagem de títulos no concurso público para
16/05/2024
Recurso Extraordinário do Estado do Pará sobre a constitucionalidade da Vinculação de Emolumentos No
16/05/2024
Iniciado o julgamento dos embargos de declaração, nos quais a ANOREG/BR defende no STF a validade de
15/05/2024
STJ concede regime domiciliar para presa cuidar das filhas durante calamidade no RS
15/05/2024
Lei municipal pode impor divulgação de alerta contra racismo em eventos esportivos
15/05/2024
STJ valida anulação de sentença por sumiço de 400 páginas do processo
15/05/2024
Documento do Siape só comprova acordo sobre vantagem após edição de MP em 2001
15/05/2024
Pessoa com Alzheimer tem direito à isenção de IR quando doença causa alienação mental
15/05/2024
TSE faz contas para ver se mantém votos femininos em casos de fraude à cota de gênero
15/05/2024
Possibilidade de acordo na Justiça do Trabalho sem advogado preocupa especialistas
15/05/2024
Mudança no artigo 11 da LIA retroage para casos não definitivos, diz STF
15/05/2024
Capataz ferido em briga de touros deve ser indenizado, decide TST
15/05/2024
Condomínio é multado por desrespeitar norma coletiva contra ‘portaria virtual’
15/05/2024
Webinar discute a relevância da ISO 27001 para Notários e Registradores
15/05/2024
STJ Jurisprudência divulga processo sobre impenhorabilidade e imóvel de propriedade pessoa jurídica
14/05/2024
Governo destina 58,3 mil hectares de terras públicas para regularização fundiária de territórios qui
14/05/2024
STJ promove quinta-feira (16) seminário sobre mercado de carbono no Brasil
14/05/2024
Registre-se: certidões de nascimento são entregues a pessoas em situação de rua e privadas de liberd
14/05/2024
Ministro Barroso participa de mutirão de entrega de documentos na semana do Registre-se! no RJ
14/05/2024
Artigo – Registro de “pacto antenupcial” envolvendo casamento no exterior: Exemplo
14/05/2024
CNJ suspende julgamentos com origem no RS ou advogados inscritos no estado
14/05/2024
STJ fixa teses sobre penhora do faturamento de empresas em execuções fiscais
14/05/2024
Anuário da Justiça Brasil chega à sua 18ª edição em 2024
14/05/2024
Tribunais de contas julgarão gasto de verba destinada pelo Judiciário para calamidades, determina CN
14/05/2024
4ª Turma do STJ retira de pauta recursos do Rio Grande do Sul
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CNJ coordena programa de emissão de documentos para população vulnerável
14/05/2024
Conceito de valor de mercado na reforma tributária pode gerar judicialização
14/05/2024
Juíza calcula suposto consumo diário de haxixe para condenar réu por tráfico
14/05/2024
Embriaguez em acidente de trânsito, por si só, não configura dolo eventual
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STJ vai definir critério para cabimento de apelação em execução fiscal
13/05/2024
Revisão da aposentadoria sem o TCU decai 5 anos após concessão, diz STJ
13/05/2024
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Calouro pode pagar mais do que veterano se faculdade provar aumento de custos
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Governadores questionam no STF trechos da Lei das Apostas Esportivas
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Com texto defasado, prisão temporária envelhece mal e desafia sistema cautelar
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Dívida prescrita deve ser averbada na matrícula de imóvel, decide juiz
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Blog elenca nove tipos de clientes difíceis para advogados nos EUA
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Entidades parafiscais pedem que STJ estenda tese sobre contribuição ao Sistema S
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Novo Código Civil pode entregar herança digital a plataformas, alerta Karina Fritz
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Resultado final de concurso de Cartórios de Goiás é homologado
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Artigo – Boa notícia: registrador civil como juiz de casamento
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Protocolo de Gênero é usado para basear cálculo de pensão alimentícia em SC
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Indenização por esgoto lançado em rio não depende de prova da poluição
11/05/2024
Sem provas de insalubridade, trabalhador não consegue ser indenizado
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Morre o advogado, professor e desembargador aposentado do TRF-1 Carlos Mathias
09/05/2024
Judiciário usa controle difuso para conceder progressão sem exame criminológico
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Pousada não responde por danos morais causados por homicídio de hóspede
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8 situações que podem impedir ou suspender a usucapião
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Juiz manda Telegram bloquear canais que distribuem material didático
08/05/2024
MP Eleitoral defende que não há provas de abuso em pré-campanha de Moro
08/05/2024
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08/05/2024
Bancária pode pedir cumprimento de ação coletiva julgada em 2011, diz TST
08/05/2024
TSE discute se faz sentido fraude à cota de gênero eliminar eleição de mulheres
08/05/2024
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08/05/2024
Empresa de ônibus é condenada por falta de acessibilidade para passageira com deficiência
08/05/2024
Marco legal das garantias: Modernização e facilitação do acesso ao crédito
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Nota da Corregedoria Nacional sobre ações para regularizar documentação da população atingida no RS
08/05/2024
Provimento nº 161/2024 do CNJ é abordado em live do CNB/CF
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Artigo – Marco legal das garantias: Modernização e facilitação do acesso ao crédito
07/05/2024
STF suspende julgamento sobre punição pelo porte de arma branca
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Tribunais de todo o país regulamentam transferência de recursos para auxiliar RS
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STJ diverge sobre metodologia da Fazenda para calcular preços de transferência
07/05/2024
Sem constatar flagrante ilegalidade, ministro mantém prisão de jornalista por tráfico
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STJ suspende prazo para defesa de engenheiros acusados por mortes em Brumadinho
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Trump dá uma amostra do que é um cliente difícil para advogados de defesa
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TJ-RS suspende prazos processuais e só analisa medidas urgentes
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Proposta de reforma do Código Civil sobre valorização de cotas em partilha contraria STJ
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TJ-MG confirma decisão que condenou Samarco a indenizar donos de areal
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07/05/2024
Projeto regulamenta guarda de animal de estimação após fim de casamento ou união estável
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CNB/PR convoca assembleias gerais para o dia 17 de maio
07/05/2024
Corregedoria realiza correição nos serviços notariais e de registro do DF
07/05/2024
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07/05/2024
CNJ publica alteração na resolução que dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID)
07/05/2024
Portaria institui o Módulo de Gestão de Atos e Contratos de Destinação de Imóveis
06/05/2024
Domicílio eletrônico judicial e o acesso concentrado às comunicações do Poder Judiciário
06/05/2024
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06/05/2024
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06/05/2024
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06/05/2024
ANOREG/BR celebra 40 anos de compromisso com os notários e registradores do Brasil
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Juiz condena construtora a indenizar consumidora por atraso em obra
03/05/2024
Proposta do governo para créditos tributários é bem-vista, mas ainda deixa dúvidas
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Ser dono de celular caro não comprova que ‘mula’ do tráfico vive do crime, diz STJ
03/05/2024
TRF-1 anula multa do Ibama por manter aves em cativeiro sem maus-tratos
03/05/2024
Juiz condena pastora e canal de TV por ofensa à população LGBTQIA+
03/05/2024
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Oficina Notarial e Registral: Título nulo – Cancelamento de registro – bloqueio de matrí
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Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos – salve vidas e garanta que sua opinião seja respeitada
03/05/2024
Grande conquista: ENNOR recebe certificado de credenciamento de escola privada de conciliação e medi
03/05/2024
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03/05/2024
Inscrições Abertas para o 20º Encontro Convergência 2024 em Minas Gerais
03/05/2024
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03/05/2024
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03/05/2024
IPTU: STF decidirá sobre incidência do tributo em imóvel da União arrendado para concessionária de s
03/05/2024
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03/05/2024
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Oficina Notarial e Registral: Título nulo – Cancelamento de registro – bloqueio de matrí
03/05/2024
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02/05/2024
Segundo encontro regional promovido pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB/PR) reuniu associados e pro
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Eliminação de candidato de concurso por heteroidentificação deve ser fundamentada
02/05/2024
TRE-RJ condena deputado Rodrigo Amorim por violência política de gênero
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TJ-RJ mantém isenção da taxa de inscrição para doadores de medula em concursos
02/05/2024
STF suspende lei municipal sobre horários e localização de clubes de tiro
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TSE reconhece fraude à cota de gênero em eleição municipal na Bahia
02/05/2024
Provimento nº 161/2024 do CNJ entra em vigor nesta quinta-feira (02/05)
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Repetitivo discute necessidade de prévio ajuizamento de execução fiscal para preferência ao crédito
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No dia 7/5, Migalhas realiza com o apoio institucional do IBDCONT, o seminário online “A Refor
02/05/2024
Herdeiro não assume dívida fiscal em caso de morte do devedor, diz TJ-SC
02/05/2024
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Em um mês, mais de 4 mil pessoas registraram em cartório desejo de doar órgãos
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02/05/2024
Provimento n. 161/2024 entra em vigor nesta quinta-feira; CNB/CF terá live sobre o tema
02/05/2024
TERCEIRA EDIÇÃO DOS DIÁLOGOS COM A CORREGEDORIA É REALIZADO EM MARINGÁ
30/04/2024
Direitos Humanos promoverá semana nacional do registro civil em maio
29/04/2024
Crime de injúria por preconceito não se confunde com homofobia, diz juiz
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28/04/2024
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Morre o advogado Juliano Costa Couto, ex-presidente da OAB-DF
28/04/2024
Ação penal contra ex-governador da PB será julgada na Justiça Eleitoral
28/04/2024
TJ-RJ derruba prisão preventiva cumprida com quatro anos de atraso
28/04/2024
STF decidirá se incide IPTU sobre imóvel da União arrendado para concessionária
28/04/2024
Juíza manda prender jornalista acusado de injuriar promotor em PE
27/04/2024
Ministra Cármen Lúcia participa de evento da OAB-SP sobre os 40 anos das Diretas Já
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Silvio Almeida será homenageado da jornada de Direito brasileira nos EUA
27/04/2024
MPF defende criação de fórum sobre violações a indígenas durante ditadura militar
27/04/2024
Mendonça amplia prazo para renegociação de acordos da ‘lava jato’
27/04/2024
CNJ aprova regra que limita destinação de verbas de leniência e delação
27/04/2024
Resolução pró-direitos de presos LGBTQIA+ é avanço, mas deve sofrer resistência
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Alegações iniciais são mais importantes do que as finais, diz professor de Harvard
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Restaurante deve pagar R$ 17 mil a mulher que quebrou dentes ao morder pedra
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Edital de Consulta Pública sobre aprimoramento dos sistemas de registro de imóveis é publicado
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Corregedora do Tocantins é eleita presidente do Fórum Nacional Fundiário dos Corregedores de Justiça
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Carta de Palmas encerra 93? Encontro Nacional de Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil; Manaus se
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26/04/2024
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MP recomenda retirar estátua de Daniel Alves de praça por ofensa à legislação
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Juiz revoga prisão preventiva de ‘lobo de Wall Street brasileiro’
26/04/2024
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26/04/2024
Supremo tem maioria para fixar tese sobre gravação clandestina em ação eleitoral
26/04/2024
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Câmara desafia jurisprudência do Supremo com projeto sobre armas nos estados
26/04/2024
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26/04/2024
STJ unifica tese que afasta nulidade de multas do Ibama por restrição à defesa
26/04/2024
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Operadora de planos de saúde é condenada por se recusar a fornecer medicamento
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26/04/2024
Flexibilidade nos meios de pagamento facilita os serviços nos cartórios
26/04/2024
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26/04/2024
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26/04/2024
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26/04/2024
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26/04/2024
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26/04/2024
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25/04/2024
Inventário Estatístico Eletrônico do Registro de Imóveis (IERI-e) e o Sistema de Informações Geográf
25/04/2024
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25/04/2024
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25/04/2024
Informativo de Jurisprudência do CNJ trata do concurso para cartórios
25/04/2024
Informativo de Jurisprudência do CNJ trata do concurso para cartórios
25/04/2024
Informativo de Jurisprudência do CNJ trata do concurso para cartórios
25/04/2024
Informativo de Jurisprudência do CNJ trata do concurso para cartórios
25/04/2024
Informativo de Jurisprudência do CNJ trata do concurso para cartórios
25/04/2024
Informativo de Jurisprudência do CNJ trata do concurso para cartórios
25/04/2024
Informativo de Jurisprudência do CNJ trata do concurso para cartórios
25/04/2024
Informativo de Jurisprudência do CNJ trata do concurso para cartórios
25/04/2024
Informativo de Jurisprudência do CNJ trata do concurso para cartórios
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Informativo de Jurisprudência do CNJ trata do concurso para cartórios
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25/04/2024
Aberta consulta pública para aprimorar sistemas de registro de imóveis
25/04/2024
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25/04/2024
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25/04/2024
RIB emite nota técnica sobre atos de alienação fiduciária e de hipoteca
25/04/2024
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RIB emite nota técnica sobre atos de alienação fiduciária e de hipoteca
25/04/2024
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RIB emite nota técnica sobre atos de alienação fiduciária e de hipoteca
25/04/2024
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25/04/2024
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25/04/2024
Inventário Estatístico Eletrônico do Registro de Imóveis (IERI-e) e o Sistema de Informações Geográf
25/04/2024
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24/04/2024
ANOREG/BR lança o Levantamento Raio-X dos Cartórios
24/04/2024
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24/04/2024
Governo deve encaminhar amanhã regulamentação da reforma tributária, diz líder
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24/04/2024
Ministro Herman Benjamin é eleito presidente do CJF para o biênio 2024-2026
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Artigo – Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024
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Artigo – Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024
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24/04/2024
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Artigo – Regime jurídico do exercício da função notarial e registral
24/04/2024
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TJAC recebe doação dos notários e registradores do Acre
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Artigo – Administração da escrow account pelos tabeliães nos negócios imobiliários
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Artigo – Escrow account – Instrumento de segurança jurídica máxima ao negócio imobiliário – Parte 2
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Em execução civil, juízo pode inscrever devedor na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens
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Live de lançamento do Programa de Capacitação Cartório TOP 2024 acontece dia 20 de março
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CNJ publica Provimento que atualiza disposição sobre prevenção à lavagem de dinheiro e exercício de
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Florianópolis recebe último dia do V seminário Brasil-Alemanha sobre direitos reais e imobiliários
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Judiciário intermedia acordo histórico com 120 famílias em Eldorado dos Carajás
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26/02/2024
Aspectos da alienação fiduciária: da aquisição de imóveis à cessão de direitos creditórios
26/02/2024
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26/02/2024
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26/02/2024
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Toffoli extingue ADIs contra contribuição ao Fundeinfra de Goiás
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26/02/2024
Declarações prestadas à polícia só valem como prova se confirmadas em juízo
26/02/2024
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Último painel do primeiro dia do V Seminário Brasil-Alemanha analisa o Notariado na Jurisprudência E
26/02/2024
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26/02/2024
Comissão do Senado apresenta relatório final do novo Código Civil brasileiro
26/02/2024
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26/02/2024
Brasil: 15 mi de hectares de imóveis rurais se sobrepõem a florestas
26/02/2024
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26/02/2024
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Artigo – Georreferenciamento na matrícula do imóvel: descabimento de consentimento prévio do ente pú
26/02/2024
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26/02/2024
Projeto permite registro civil de bebês natimortos
26/02/2024
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26/02/2024
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26/02/2024
Corregedoria Nacional entrega novos títulos do programa Solo Seguro – Favela
26/02/2024
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26/02/2024
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Aspectos da alienação fiduciária: da aquisição de imóveis à cessão de direitos creditórios
26/02/2024
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Financiar monumento religioso não fere laicidade do Estado, decide Mendonça
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Direito de voto em assembleia sindical é restrito aos associados, decide TST
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Corregedor-Geral da Justiça de SP destaca importância do PQTA: “Participação é um norte para a melho
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Câmara aprova urgência para projeto que muda registro de imóveis
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Projeto obriga cartórios a disponibilizar certidões de óbito, nascimento e casamento em braile
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Por subsistência familiar, juiz suspende penhora de imóvel rural
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Reconhecimento da parentalidade afetiva extrajudicial precisa de consentimento dos pais biológicos,
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Senado aprova lei que favorece réu em caso de empate na esfera penal
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Juiz do RJ nega mais um pedido de vínculo de emprego entre corretor e corretora
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21/02/2024
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Jurisprudência em Teses traz entendimentos da corte sobre registro público e incorporação imobiliári
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20/02/2024
TJPR – EJUD-PR realizará evento sobre a “Reforma Tributária: Debates e Perspectivas”
20/02/2024
Migalhas – Responsabilidade solidária dos tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício – Po
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