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25/03/2026

Informativo de Jurisprudência do STJ trata do reconhecimento do recibo de compra e venda como justo

24/03/2026

Senado deve padronizar regras sobre penhora de bens

24/03/2026

RPC – Serviços digitais dos cartórios de notas crescem no Paraná

24/03/2026

CNB/CF lança Conta Notarial Remunerada e novo modelo de prestação de serviços

24/03/2026

Recomendação nº 55 do CNJ trata da alimentação da CRC pelas serventias extrajudiciais de registro de

23/03/2026

Provimento do CNJ nº 219/26 estabelece regras para a gestão, atualização e publicidade da relação de

23/03/2026

RARES-NR publica Relatório de Responsabilidade Socioambiental 2025 no portal da ONU

23/03/2026

LI Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: INSCRIÇÕES ABERTAS!

23/03/2026

Artigo – Termo de reserva de imóvel em incorporação imobiliária: Cautelas para sua legalidade

23/03/2026

Inscrições para o Prêmio Solo Seguro 2025/2026 seguem abertas até 31 de março

21/03/2026

ANOREG/BR lança cartilha para promover atendimento sem discriminação racial nos Cartórios

20/03/2026

Conciliação, mediação e arbitragem ganham destaque em novo infográfico da ANOREG/BR

20/03/2026

Inscrições para o 3º Exame Nacional dos Cartórios terminam no dia 23

20/03/2026

Terceira Turma do STJ: em investigação de paternidade, ônus da prova é bipartido

20/03/2026

STF tem cinco votos pela validade de restrições à compra de terras por empresas brasileiras controla

19/03/2026

Nova integração entre ONRTDPJ e ONR amplia envio de notificações extrajudiciais pela Central

19/03/2026

STF julga normas para compra de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros?

18/03/2026

Folha de S.Paulo – Cartórios lançam portal que localiza dados de 84 milhões de imóveis no país

18/03/2026

Informativo de Jurisprudência do STJ destaca nulidade de partilha de bens de divórcio feita por inst

18/03/2026

Câmara aprova regras para solucionar disputas de território entre municípios

18/03/2026

Separação sem abandono do lar não caracteriza usucapião familiar

17/03/2026

Instrução Normativa ICMBIO define regras para regularização de terras em Unidades de Conservação com

17/03/2026

As serpentes e o trevo: Uma crônica para o dia de São Patrício e para os notários e registradores do

17/03/2026

Artigo – Por uma reanálise do provimento CNJ 197/25 – Conta notarial – por Fernanda de F

16/03/2026

Mulheres no Notariado: liderança, competência e transformação no serviço extrajudicial

16/03/2026

Selo RARES-NR de Responsabilidade Socioambiental destaca compromisso dos Cartórios com sustentabilid

16/03/2026

Provimento nº 218/CNJ dispõe sobre a atualização e a gestão do banco de dados público Sistema Justiç

16/03/2026

Associações comerciais terão acesso a protestos de dívidas em Cartórios

16/03/2026

CNJ conclui migração do Sistema Justiça Aberta para nova plataforma

16/03/2026

Divórcio pós-morte, famílias multiparentais, guarda de pets: o que pode mudar no Código Civil

16/03/2026

Imóvel não pode ser alienado sem intimação pessoal do devedor

16/03/2026

Procuração não dá anuência automática de cônjuge para prestar fiança

16/03/2026

Supremo na Semana destaca direito à nacionalidade brasileira para crianças estrangeiras adotadas no

16/03/2026

ON-RCPN disponibiliza Guia Rápido para implementação do Provimento nº 213 no Registro Civil

16/03/2026

Protesto de Títulos: a ferramenta que impulsiona a economia e reduz a inadimplência

13/03/2026

CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

13/03/2026

PROVIMENTO N. 217, DE 9 DE MARÇO DE 2026.

13/03/2026

Entenda a diferença entre a recuperação extrajudicial e a judicial

13/03/2026

Com testamentos em alta, série sobre herdeira bilionária joga luz sobre as regras de partilha de ben

13/03/2026

Gratuidade de emolumentos – Retificação extrajudicial de prenome e gênero – Pessoas tran

13/03/2026

União estável: proposta pode impedir reconhecimento após morte de companheiro para divisão de bens

13/03/2026

Partilha de bens em divórcio não pode usar instrumento particular, decide STJ

13/03/2026

Os cartórios como vetores de justiça restaurativa

13/03/2026

STF assegura nacionalidade brasileira a filhos adotivos nascidos no exterior

13/03/2026

Retirada de sobrenome por abandono afetivo é um dos temas da nova edição do Informativo de Jurisprud

13/03/2026

Solo Seguro Amazônia deve regularizar quase 18 mil títulos de propriedade

13/03/2026

Corregedoria Nacional unifica regras para recuperação judicial de produtores rurais

13/03/2026

CPC completa 11 anos com impacto estruturante no Direito das Famílias e das Sucessões

13/03/2026

Cresce procura por serviços digitais de Registro de Imóveis

12/03/2026

Justiça Itinerante leva cidadania a mais de 1.800 pessoas no Marajó com apoio dos Cartórios do Pará

12/03/2026

Informativo de Jurisprudência do STJ aborda supressão do sobrenome paterno em razão de abandono afet

12/03/2026

Informativo de Jurisprudência do STJ trata da doação de bem imóvel particular realizada por cônjuge

12/03/2026

Juíza reconhece domínio de imóvel por usucapião após 40 anos de posse

11/03/2026

Com auditório lotado, 1º Circuito Lidera Cartórios capacita 50 oficiais do ES em dia de imersão

11/03/2026

STJ preserva testamento sem filha mesmo após paternidade reconhecida

11/03/2026

Informativo de Jurisprudência do CNJ trata do processo de escolha de interinos

11/03/2026

Projeto delimita atuação de leiloeiros na venda de imóveis

11/03/2026

Artigo – Penhora de frutos e rendimentos e o Registro de Imóveis – Pequenas digressões r

11/03/2026

STJ anula desclassificação por erro material irrelevante em seleção para cartório

11/03/2026

STJ reconhece recibo de compra e venda como justo título em usucapião

10/03/2026

CNB/PR participa do Justiça no Bairro em Pinhais

10/03/2026

Penhora de bens por dívida não pode incluir imóvel doado ao cônjuge

10/03/2026

Guia auxilia combate à violência patrimonial contra mulheres

10/03/2026

Nomes de meninas dos anos 70 que voltaram a aparecer entre bebês no Brasil

09/03/2026

CNB/PR participa de congresso sobre liderança feminina no Direito em Foz do Iguaçu

09/03/2026

CCJ do Senado aprova proibição do uso de dinheiro em espécie para transação imobiliária

09/03/2026

Relatório de Crédito do Ministério da Fazenda revela avanços no Crédito com Garantia Imobiliária

09/03/2026

ENNOR promove webinar sobre excelência na gestão de Cartórios no dia 18 de março

06/03/2026

Campanha “É rápido, é fácil, é no Cartório!” destaca a importância da certidão de nascimento como pr

06/03/2026

Inventário e alvará judicial são temas do “Interlocução” com participação do presidente

06/03/2026

Assine antes de casar: casamentos com pactos nupciais disparam no Brasil

06/03/2026

Regularização fundiária de Unidades de Conservação acelera com a nova modalidade de doação voluntári

06/03/2026

Direitos de família e das sucessões precisam ser atualizados, dizem especialistas

06/03/2026

São Paulo agiliza inventários de menores e simplifica envio ao MP

05/03/2026

PROVIMENTO N. 215, DE 3 DE MARÇO DE 2026.

05/03/2026

CNB/PR e RIB-PR instituem oficialmente o Canal Conexão

05/03/2026

Brasil participa da reunião do Conselho de Direção da UINL no México e assume coordenação de grupo i

05/03/2026

Programa Imóvel da Gente beneficia mais de 8 mil pessoas com moradia e regularização fundiária em fe

05/03/2026

Provimento n. 215 do CNJ disciplinar a publicidade e a indexação de escrituras de autocuratela e dir

05/03/2026

Com novo provimento, cartórios entram em nova fase de modernização tecnológica

05/03/2026

Presidente da ANOREG/BR e da CNR participa do programa “TJMG Interlocução” nesta semana

04/03/2026

PROVIMENTO N. 214, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

04/03/2026

Brasil participa da reunião do Conselho de Direção da UINL no México e assume coordenação de grupo i

04/03/2026

A viabilidade do inventário dos direitos possessórios e a desnecessidade de prévio inventário da pos

04/03/2026

Cartórios sob o digital: Provimento 213/26 e segurança da informação

04/03/2026

Certificado Digital Seguro é no Cartório

04/03/2026

ANOREG/BR promove reunião mensal da Diretoria Colegiada para alinhar metas e fortalecer a atuação do

02/03/2026

Cartório de Patos Velhos celebra 100 anos de história em Prudentópolis

02/03/2026

RARES-NR lança Campanha Páscoa Solidária e mobiliza Cartórios de todo o Brasil em prol de crianças e

02/03/2026

ANOREG/MT e Arpen-MT, com apoio dos Cartórios, viabilizam a união oficial de cerca de 600 casais no

27/02/2026

Retificação de Nome e Gênero em Cartório: mais agilidade, dignidade, inclusão e cidadania plena

27/02/2026

Artigo – Arrendamento de imóvel rural à luz da sua função social

26/02/2026

Planejamento tributário em cartórios ganha protagonismo em meio ao aumento da fiscalização

25/02/2026

CNJ mantém validade de normas do TJPR que fixam emolumentos para cartórios

25/02/2026

Cartórios de notas do Paraná registram recordes de testamentos em 2025

25/02/2026

STJ não homologa ato notarial francês sobre testamento com bens no Brasil

25/02/2026

União estável e filho socioafetivo: entenda disputa bilionária por herança de herdeira das Casas Per

25/02/2026

Brasil bate recorde de testamentos em 2025 e expõe nova tendência no planejamento sucessório

25/02/2026

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25/02/2026

Uso de via extrajudicial evita litigância abusiva, diz juíza Daniela Madeira

25/02/2026

Juiz barra execução sobre imóvel protegido como bem de família

25/02/2026

Ação de despejo não deve ser suspensa durante a recuperação judicial

25/02/2026

Averbar quitação de venda afasta responsabilidade por tributo municipal, afirma TJ-SC

25/02/2026

Artigo – Legitimação registral, georreferenciamento, a novilíngua digital, a IA agêntica e a N

25/02/2026

Parceria permitirá regularizar terras da União, diz ministro

25/02/2026

3º Enac tem prazo para pedido de isenção de taxa prorrogado

25/02/2026

Projeto obriga condomínios a divulgarem dados sobre reúso de água

24/02/2026

Número de testamentos cresce e atinge recorde no Paraná

24/02/2026

CNJ estabelece novos padrões de segurança digital para cartórios de todo o país

24/02/2026

Contratos assinados por analfabetos poderão exigir formalização por escritura pública

24/02/2026

Herdeiros podem pleitear direitos trabalhistas de pai sem inventário

24/02/2026

Quando devedor morre antes da citação, redirecionamento de cobrança não é válido

24/02/2026

Negada homologação de ato notarial estrangeiro sobre testamento e partilha de bens situados no Brasi

24/02/2026

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24/02/2026

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24/02/2026

Ações coletivas pedem fim de cobrança do salário-educação

24/02/2026

RIBCast: “O Registro de Imóveis como impulsionador econômico em 2026”

24/02/2026

Artigo – Termo de compromisso e gestão transitória em unidade de conservação: Parque da Serra

24/02/2026

Carf mantém tributação de ganho de capital por venda de imóvel rural a estrangeiros

24/02/2026

União pode ajuizar ação para regulamentar visita de genitor estrangeiro, diz STJ

24/02/2026

Imóveis rurais na Amazônia podem ter áreas de preservação reduzidas

23/02/2026

Provimento nº 212/CNJ dispõe sobre o envio de dados de imóveis para atualização cadastral municipal

23/02/2026

Provimento nº 213/CNJ estabelece novos padrões de tecnologia e segurança para os Cartórios brasileir

23/02/2026

Curso da ENNOR capacita Cartórios para implementação prática da LGPD nas serventias extrajudiciais

23/02/2026

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23/02/2026

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23/02/2026

Artigo – Depois do carnaval, cresce a procura por casamento civil

23/02/2026

STJ fixa regra alusiva a financiamento com alienação fiduciária

23/02/2026

Justiça torna nula vinculação de matrícula de imóvel a token

23/02/2026

Artigo – A sucessão talvez não seja mais a mesma

23/02/2026

Revista de Direito Imobiliário inicia chamada de artigos para edição do 2º semestre de 2026

23/02/2026

Caso envolvendo herança de tio de Suzane von Richthofen reforça importância do testamento público

23/02/2026

TJ-SP condena homem a indenizar dois filhos por abandono afetivo

23/02/2026

Supremo julga exigência de escritura pública para venda de imóveis fora do SFI

23/02/2026

Função determina qual o imposto incide sobre o imóvel

20/02/2026

Anuidade sindical garante amparo ao desenvolvimento da atividade notarial e registral

20/02/2026

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20/02/2026

IRIB Qualifica promoverá a série de treinamento “Formação de auditor interno e interpretação NBR 159

20/02/2026

Imóvel já comprado de boa-fé não pode sofrer averbação premonitória

20/02/2026

STF julga se alienação fiduciária particular tem força de escritura pública

20/02/2026

Presidente do CNB/PR apresenta e-Not Provas na OAB Paraná

20/02/2026

Cartórios asseguram registro definitivo de 12.653 títulos de propriedade no Acre

20/02/2026

Pará terá maior parcela de programa para regularização fundiária na Amazônia

20/02/2026

Moradia digna é tema da Campanha da Fraternidade 2026

20/02/2026

Artigo da Revista IBDFAM propõe releitura da sociedade de fato para enfrentar controvérsias sobre fa

20/02/2026

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19/02/2026

STJ aprova teses para efeitos da quitação da dívida em imóvel com alienação fiduciária após a Lei n.

19/02/2026

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19/02/2026

TRF-1 garante pensão por morte desde o óbito a filho nascido após falecimento do pai

19/02/2026

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19/02/2026

Atlas do Mercado de Terras 2025 aponta alta no valor das terras rurais entre 2022 e 2024

19/02/2026

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19/02/2026

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19/02/2026

União estável com dono de imóvel permite voto em condomínio, decide TJ-GO

19/02/2026

Artigo – Casamento civil em 2026: Os efeitos do provimento 199/25 do CNJ

19/02/2026

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18/02/2026

Quando o acordo informal se torna um problema: conflitos frequentes em Cartórios de Notas e como pre

18/02/2026

Transferência de veículos de pessoa falecida pode ser feita em cartório antes da conclusão do invent

18/02/2026

Portaria SPU/MGI n. 1.192 estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas

18/02/2026

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18/02/2026

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18/02/2026

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18/02/2026

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18/02/2026

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18/02/2026

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18/02/2026

Artigo – Cyberbullyng e a produção de prova digital via plataforma e-Not Provas

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13/02/2026

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13/02/2026

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11/02/2026

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11/02/2026

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11/02/2026

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11/02/2026

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11/02/2026

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11/02/2026

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10/02/2026

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10/02/2026

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10/02/2026

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10/02/2026

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10/02/2026

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06/02/2026

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Dívida com alienação fiduciária pode ser executada diretamente no Judiciário

06/02/2026

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05/02/2026

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05/02/2026

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05/02/2026

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04/02/2026

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04/02/2026

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04/02/2026

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03/02/2026

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15/05/2025

O Cartório é o lugar certo para garantir segurança jurídica aos seus atos

14/05/2025

ANOREG/BR lança infográfico sobre Ata Notarial e sua aplicação em contratos

14/05/2025

PQTA 2025 abre inscrições no dia 26 de maio

14/05/2025

Correio Braziliense – Chance de mudar o nome: no DF, cerca de 800 pessoas alteraram registro c

13/05/2025

Inscrições abertas para o Encontro Notarial do Norte em Manaus

13/05/2025

Registre-se: Casamento coletivo vai celebrar o amor de 66 casais em Humaitá (AM)

13/05/2025

Resolução BCB n. 471 altera a Circular nº 3.614/12, que dispõe sobre as condições de emissão de Letr

13/05/2025

COP 30: Em audiência pública no Amazonas, CNJ reitera compromisso com carbono zero

13/05/2025

Judiciário se mobiliza para atuar em soluções de conflitos fundiários na Amazônia Legal

13/05/2025

Selo Rares-NR: reconhecimento ao compromisso socioambiental dos Cartórios brasileiros

13/05/2025

Cartórios fortalecem direitos civis de mães solo

12/05/2025

Semana “Registre-se!” começa nesta segunda (12/5) com previsão de 230 mil atendimentos

10/05/2025

ANOREG/BR reforça compromisso com a inclusão durante a Expo Braille 2025

09/05/2025

Terceira Turma do STJ garante direito à indicação de gênero neutro no registro civil

09/05/2025

ANOREG/AM entrega donativos à AMA e reforça papel social dos Cartórios

08/05/2025

Inscrições abertas para o 31º Congresso Internacional do Notariado em Berlim

08/05/2025

Hospital Pequeno Príncipe – Apoio à Saúde Infantil com seu Imposto de Renda

08/05/2025

Gabarito Oficial Definitivo da Prova Objetiva do 1º ENAC é divulgado pela FGV

08/05/2025

STJ autoriza mudança de registro civil para gênero neutro

08/05/2025

Quase 800 moradores do DF trocaram nome após lei facilitar mudança em cartórios; veja como fazer

08/05/2025

Raio-X dos Cartórios aponta as principais dificuldades e oportunidades para o setor extrajudicial

07/05/2025

Notários e registradores preparam participação estratégica no 95º ENCOGE

07/05/2025

Transforme seu Cartório em um excelente lugar para trabalhar com o curso GPTW da ENNOR

07/05/2025

Pontos na CNH são mantidos mesmo com declaração de autoria em cartório

07/05/2025

Instrução Normativa FUNAI n. 34 estabelece os procedimentos para a constituição de Reserva Indígena

06/05/2025

Portaria Nº 25/CNJ institui grupo de trabalho para criação do Livro Diário Auxiliar de Receitas e De

06/05/2025

Inscrições abertas: Pós-Graduação em Direito Notarial e Registral Contemporâneo com Ênfase na Prátic

06/05/2025

Participe! Campanha do Agasalho 2025 da Rares-NR: aqueça o inverno de quem precisa, espalhe amor

06/05/2025

O instituto da estremação e a necessidade de padronização do procedimento nas serventias extrajudici

06/05/2025

Transformando Imposto de Renda em solidariedade: ações dos Cartórios em apoio a projetos sociais

06/05/2025

Solo Seguro: inscrições para a 2.ª edição do prêmio seguem abertas até 31 de maio

06/05/2025

Corregedoria Nacional de Justiça regulamenta o registro civil da adoção unilateral

06/05/2025

3.ª edição da Semana Nacional do Registro Civil leva cidadania a pessoas vulneráveis

06/05/2025

Artigo – O instituto da estremação e a necessidade de padronização do procedimento nas servent

06/05/2025

TJDFT participa da Semana Nacional do Registro Civil com emissão gratuita de certidões

05/05/2025

CPRI-IRIB elabora parecer sobre tokenização

05/05/2025

Segunda Seção confirma que vendedor pode responder por obrigações do imóvel posteriores à posse do c

02/05/2025

Cartórios de Notas como agentes de cidadania na proteção de pessoas vulneráveis

02/05/2025

Artigo – Mandato em causa própria

02/05/2025

Prêmio Solo Seguro: IRIB indica representantes para Comissão Avaliadora

02/05/2025

CRA aprova plano de trabalho para avaliar a Política Nacional da Reforma Agrária

02/05/2025

CMN regulamenta ampliação do Minha Casa, Minha Vida para classe média

02/05/2025

Justiça condena banco por descontar de viúva dívida do marido

29/04/2025

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29/04/2025

CNB/PR comanda roda de conversa sobre práticas notariais e resolução de conflitos imobiliários na UF

29/04/2025

Provimento nº 192 do CNJ altera a redação de incisos do artigo 425 que trata do requerimento de aber

29/04/2025

Provimento n. 191 do CNJ regulamenta procedimentos relativos aos assentos de nascimentos decorrentes

29/04/2025

Provimento nº 190 do CNJ altera o Código Nacional de Normas instituído pelo Provimento n. 149, de 30

29/04/2025

Provimento nº 189 do CNJ altera o prazo de envio das informações retroativas alusivas às mudanças na

29/04/2025

CNJ revisa regra sobre envio de informações de titularidade imobiliária após solicitação do CNB/CF

29/04/2025

Resolução MDA n. 1 altera Resolução CFTCF nº 5/2024 que aprova o Regulamento Operativo do Fundo de T

29/04/2025

Crédito de Carbono: 50º Encontro do IRIB incluirá tema em sua programação

29/04/2025

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O Direito achado na máquina

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25/04/2025

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24/04/2025

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TRT-4 reconhece vínculo empregatício de vendedor obrigado a trabalhar como PJ

27/11/2024

TJ-SP reconhece prescrição em crimes contra ordem tributária de ex-prefeito

27/11/2024

TST afasta responsabilidade solidária de empresas com sócios em comum

27/11/2024

Com foco em solução de problemas, Bruno Dantas redimensionou TCU no cenário nacional

27/11/2024

Falência é ineficiente, mas não há consenso para desburocratizá-la

27/11/2024

Prêmio de loteria recebido por viúva entra na herança do falecido, decide STJ

26/11/2024

Gilmar derruba suspensão de programa de escolas cívico-militares em São Paulo

26/11/2024

Cade manda Apple remover restrição de meios de pagamentos no sistema iOS

26/11/2024

Crescimento de pedidos de recuperação comprova eficácia da Lei 14.112

26/11/2024

Associação pede uso exclusivo de nome social para pessoas trans

26/11/2024

Mesmo na separação obrigatória de bens, prêmio de loteria da viúva pode ser incluído na herança do f

26/11/2024

Resolução nº 596 dispõe sobre a presidência da comissão de concurso encarregada de realizar o Exame

25/11/2024

Informativo de Jurisprudência do CNJ trata da desacumulação das atribuições de registro civil de pes

25/11/2024

Informativo de Jurisprudência do CNJ trata da interinidade em cartórios vagos por substitutos não co

25/11/2024

Artigo – Uma (re)visão das unidades interligadas

25/11/2024

CNR divulgava os vencedores da quarta edição do Prêmio Nacional Sindicato Destaque

25/11/2024

CNB/PR assina protocolo para regularização imobiliária de escolas estaduais no Paraná

25/11/2024

Encontro Interespecialidades em Foz do Iguaçu explora as novidades nos cartórios do Paraná

22/11/2024

Eduardo Ibrahim discute o impacto da inovação e inteligência artificial no futuro dos cartórios no X

22/11/2024

Cartório Talks destaca temas importantes durante o XXIV Congresso da ANOREG/BR e a VII CONCART

22/11/2024

Painel “Novo Sistema Financeiro Tokenizado” aborda repercussões para atividade notarial e registral

21/11/2024

Símbolo de Curitiba, Museu do Olho completa 22 anos

21/11/2024

Eletricista e mulher devem ser indenizados por acidente que o deixou paraplégico

21/11/2024

Toffoli levanta sigilo do grampo ilegal da PF em cela de Youssef

21/11/2024

Quatro de cada dez guardas civis não estão sujeitas a órgão de controle algum

21/11/2024

Ideograma japonês possui distintividade para registro de marca, diz TRF-2

21/11/2024

STF diminui pena de conselheiro do TCE-AP condenado por peculato-desvio

21/11/2024

Corregedorias-gerais podem solicitar juiz adicional para auxiliar na fiscalização de cartórios

21/11/2024

CNJ define que o corregedor nacional de Justiça será o presidente da comissão do Exame Nacional dos

21/11/2024

CNJ amplia convocação de juízes auxiliares para fiscalizar cartórios

21/11/2024

Publicada Resolução que disciplina a atuação do Ministério Público nos procedimentos de inventário e

20/11/2024

TJ-AL anula decisão que condenou banco por ausência de assinatura a rogo de parte

20/11/2024

TJ-SP reúne representantes do Direito e da política em evento sobre consciência negra

20/11/2024

Banco digital não é instituição de pagamento e analista é bancário, decide juíza

20/11/2024

Juíza condena companhia de limpeza de Niterói a indenizar família de gari eletrocutado

20/11/2024

STJ diverge sobre propósito negocial da empresa-veículo que gera ágio interno

19/11/2024

Gerente de loja que não tinha descanso semanal deve ser indenizado

19/11/2024

STF valida espera máxima de 30 minutos nos atendimentos em cartórios do ES

19/11/2024

TJ-SP afasta uso indevido de marca em caso de pizzarias de cidades diferentes

19/11/2024

STF suspende censura contra reportagem publicada em canal no YouTube

19/11/2024

Livro em homenagem a Pedro Paulo Cristofaro será lançado no Rio

19/11/2024

‘É preciso empurrar para a margem da história comportamentos como esses’, diz Barroso

19/11/2024

Juiz federal do ES valida modelo de fretamento colaborativo da Buser

19/11/2024

Pedido para alcançar patrimônio pessoal de sócio na falência tem natureza de incidente

19/11/2024

Sem indícios de crime, MP-PE pede arquivamento de ‘caso Gusttavo Lima’

19/11/2024

STF vai reiniciar análise de culpa do governo por questões trabalhistas de terceirizadas

19/11/2024

CNR certifica mais de 80 serventias com o “Selo Cartório Mulher”

19/11/2024

STF valida lei que exige atendimento em 30 minutos em cartórios do ES

19/11/2024

Página de Repetitivos e IACs inclui decisão sobre ônus da prova da impenhorabilidade do pequeno imóv

19/11/2024

Informativo do STJ destaca adoção por avós e impossibilidade de indulto a condenado que não reparou

19/11/2024

Primeira Turma afasta IR na fonte sobre simples transferência de cotas de fundo de investimento a he

18/11/2024

Reflexões da escritura de inventário extrajudicial com herdeiros menores sob os auspícios da resoluç

18/11/2024

Lei dos Cartórios completa 30 anos e reforça a importância e o avanço dos serviços notariais no Bras

18/11/2024

Provimento nº 183/24 dispõe sobre reconhecimento de firma de ente coletivo

18/11/2024

Menos Burocracia e mais agilidade: Inventários com menores nos Cartórios de Notas

18/11/2024

Cartórios de Notas de Goiás realizaram mais de 30 Testamentos Vitais sobre tratamentos médicos

18/11/2024

Casamento Civil Comunitário: 34 casais celebram a união em Garanhuns

14/11/2024

Smart Contracts vs Contratos Eletrônicos vs Outras Classificações: Por uma sistematização de nomencl

13/11/2024

Cartórios de Notas do Pará realizaram 15 Testamentos Vitais sobre tratamentos médicos

13/11/2024

TJ-PE veta percentual para emendas em município acima de teto constitucional

13/11/2024

TJ-SP recebe queixa-crime de presidente da Portuguesa contra blogueiro

13/11/2024

União apresenta ao STF informações sobre plano para proteção da Amazônia

13/11/2024

Explosões atingem Praça dos Três Poderes, em frente a STF e Câmara; um homem morreu

13/11/2024

Defensoria do Rio diz à ONU que todos os jovens devem ter acesso gratuito à Justiça

13/11/2024

Consultoria em TI não se submete às normas de Conselho de Administração

13/11/2024

STF volta a analisar ação sobre letalidade policial em operações no Rio

13/11/2024

STJ autoriza produção nacional de maconha medicinal e fixa prazo para regulamentação

13/11/2024

Alexandre sugere regulação do controle externo das polícias e PGR estuda o tema

13/11/2024

Banco deve indenizar gerente por doença psiquiátrica adquirida no trabalho

13/11/2024

Comissão debate criação do Dia da Regularização Fundiária

13/11/2024

Devedor deve provar que imóvel rural é explorado pela família e não pode ser penhorado, define STJ e

13/11/2024

Portaria nº 80 altera a Portaria n. 70/2024, que institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração d

13/11/2024

Projeto do crédito de carbono será votado nesta quarta-feira

12/11/2024

Inteligência artificial: O oxímoro, a atividade notarial e o seu método

12/11/2024

Artigo – Inteligência artificial: O oxímoro, a atividade notarial e o seu método

12/11/2024

Para Terceira Turma do STJ, direito real de habitação pode ser mitigado se não atende à sua finalida

11/11/2024

Mais de 8 mil Testamentos Vitais já foram registrados em cartórios do Brasil

11/11/2024

Herdeiros não respondem por dívida condominial antes da partilha dos bens

11/11/2024

Baixe o novo infográfico da ANOREG/BR sobre Regularização Fundiária

11/11/2024

Prêmio AEDO 2024 Tabelionatos reconhece o engajamento dos Cartórios na emissão de AEDOs

11/11/2024

Artigo – Regulamentação da arbitragem a cargo de tabeliães de notas

11/11/2024

MPI integra GT de enfrentamento ao sub-registro civil de indígenas

10/11/2024

Atesta CFM usurpa poderes da União, dizem especialistas

10/11/2024

Defensoria Pública de SP pede paralisação de obras por impacto em comunidade

10/11/2024

Plano de saúde não é obrigado a pagar exame feito no exterior, diz STJ

10/11/2024

O que diz o STJ sobre o pacto antenupcial

10/11/2024

Prescrição da ação por gestão fraudulenta pode começar pela ciência do dano, diz STJ

10/11/2024

Após maioria formada, destaque obriga STF a reiniciar análise do caso Collor

10/11/2024

Judiciário não deveria leiloar nem administrar bens antes do fim do processo

10/11/2024

Apesar de sofrer resistências, PEC da Segurança Pública pode ser efetiva no combate ao crime

10/11/2024

Juiz não precisa oficiar cadastros e concessionárias antes de citação por edital

09/11/2024

CriptoJud deve agilizar penhora de criptoativos, mas não evita fraudes

08/11/2024

Regulamentação da arbitragem a cargo de tabeliães de notas

08/11/2024

“É uma forma de evitar conflitos familiares e dilemas éticos”, diz especialista sobre as DAVs

07/11/2024

‘Coach do bitcoin’ é preso por suspeita de golpe de R$ 260 milhões

07/11/2024

TJ-SP pede apuração contra advogado que tentou enganar site de viagens

07/11/2024

Conselho Superior da Magistratura de SP não pode indicar juízes de varas especializadas

07/11/2024

Multa para empresa que permitiu consumo de álcool por adolescentes em evento é válida

07/11/2024

STF mantém decisão que barrou honorários de êxito a escritório estrangeiro

07/11/2024

Banco é condenado por manter empregados reintegrados em ‘aquário’

07/11/2024

Pulitzer Center oferece bolsa de investigação para jornalistas sobre desmatamento

07/11/2024

Ampliação de autoridades sob fiscalização parlamentar em Roraima é anulada

07/11/2024

STF mantém suspensa encampação da Linha Amarela, no Rio de Janeiro

07/11/2024

Delator não precisa apresentar relatório de atividades depois de cumprir a pena, decide STF

07/11/2024

Presidente da ANOREG/BR é homenageado na solenidade de abertura do XII Congresso de RTDPJ do Brasil

07/11/2024

Ministro Luís Roberto Barroso abre o XXIV Congresso da ANOREG/BR com Aula Magna

06/11/2024

ITCMD e doações com elementos no exterior: tema superado?

06/11/2024

STJ mantém rescisão de contrato de imóvel por falta de registro em cartório

06/11/2024

Artigo – De volta ao passado!

06/11/2024

Artigo – ITCMD e doações com elementos no exterior: tema superado?

05/11/2024

CNB/PR participa do 1º Encontro de Regularização Imobiliária Escola Legal

05/11/2024

Três equívocos comuns sobre a função notarial – Parte 2 – Da prova à forma: o notário co

05/11/2024

Possibilidade de averbação de escritura de aditamento de alienação fiduciária

05/11/2024

Inseminação caseira: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país

05/11/2024

O Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas em Artigos: RTDPJ à serviço da soci

04/11/2024

Três equívocos comuns sobre a função notarial – Parte 2 – Da prova à forma: o notário co

04/11/2024

Prazo para contestação do Fator Acidentário de Prevenção por empresas já está aberto

04/11/2024

Resistência em reconhecer impenhorabilidade do bem de família gera honorários

04/11/2024

Juiz dispensa assembleia e concede recuperação judicial com base em adesão de credores

04/11/2024

ISS não compõe base de cálculo de PIS e Cofins por analogia ao ICMS, decide juiz

04/11/2024

Revista íntima em vendedora sem contato físico não gera dano moral

04/11/2024

Presença em comunidade dominada por facção não sustenta vínculo com tráfico

04/11/2024

Especialistas brasileiros e portugueses debatem Direito Probatório em Lisboa

04/11/2024

Trabalho remoto não gera adicionais de insalubridade e periculosidade, diz STJ

04/11/2024

Filho será indenizado por acidente que deixou pai incapacitado antes de seu nascimento

04/11/2024

Demissão por doença grave é discriminatória e gera dever de indenizar, diz juiz

04/11/2024

Artigo – Três equívocos comuns sobre a função notarial – Parte 2 – Da prova à form

04/11/2024

CDU da Câmara dos Deputados aprova prioridade para moradores de favelas de palafitas no PMCMV

04/11/2024

Presidente da CNR recebe título de Cidadão Paraibano

01/11/2024

“Para famílias como a minha, esse apoio é indescritível, a gente se sente acolhido”

01/11/2024

STF invalida normas que permitiam ao Paraná usar depósitos recursais

01/11/2024

TJ-SP faz visita técnica ao TJ-SC para processo de implantação do Eproc

01/11/2024

TRT-24 abre concurso com 14 vagas de técnico e analista judiciário

01/11/2024

Eliminado por ter tio condenado por roubo é reintegrado a concurso da PM

01/11/2024

Recurso apresentado por Collor ao Supremo para diminuir pena está 2 a 2

01/11/2024

Ao definir responsabilidade por conteúdo, Marco Civil da Internet não isola big techs

01/11/2024

STF dá prazo de 30 dias para que Rio e União cheguem a acordo sobre dívida

01/11/2024

CNJ prorroga prazo de inscrição para o Prêmio Conciliar é Legal

01/11/2024

STF suspende julgamento sobre proibição de cigarros com aditivos

01/11/2024

Município não responde por danos em ocupação ilegal de área de risco

01/11/2024

Artigo – Inventário extrajudicial: avanços após a Resolução 571/2024 do CNJ

01/11/2024

Artigo – As certidões no registro civil das pessoas naturais estão liberadas depois da morte?

31/10/2024

Inventário e divórcio podem ser feitos em cartório

31/10/2024

Corregedoria Nacional de Justiça decide pela competência exclusiva de notários na arbitragem extraju

31/10/2024

Valor da renda extrateto nos Cartórios vagos deve ser utilizado para custear o Programa Renda Mínima

31/10/2024

Veículo em nome de terceiro pode ser penhorado se posse é do executado

31/10/2024

ANOREG/PB conclui preparativos para o I Encontro Integrado de Direito Notarial e de Registro na Para

30/10/2024

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30/10/2024

MPT-SP recebe denúncia de assédio moral de executivos do Pacto Global da ONU

30/10/2024

Câmara derruba taxação de transmissão por herança de previdência privada

30/10/2024

STF prorroga prazo para que União regulamente poder de polícia da Funai

30/10/2024

Suprimir partes de processo administrativo viola contraditório e ampla defesa

30/10/2024

Cálculo de área para definição do porte de imóvel rural deve descontar reserva ambiental

30/10/2024

Transportadora do Rio tem direito a crédito de ICMS na compra de combustível

30/10/2024

Colaboração premiada não livra delator da obrigação de reparar dano ao erário

30/10/2024

Policial que invade domicílio lida com risco de ter trabalho anulado, diz juíza

30/10/2024

TRF-3 reconhece crédito de descarbonização como receita financeira de usina

30/10/2024

Infecção nas unhas adquirida por chefe de cozinha é doença ocupacional, define TRT-3

30/10/2024

Artigo – Indisponibilidade de bens – Parte II

30/10/2024

Acordo para suspender execução não caracteriza desinteresse do credor no prosseguimento da ação

30/10/2024

Mesmo com previsão no edital, arrematante não responde por dívida tributária anterior à alienação do

29/10/2024

AEDO – Um gesto de solidariedade intergeracional

29/10/2024

A formalização da união estável e o risco do comprometimento de sua natureza jurídica

29/10/2024

Tabeliã de Jandaia do Sul vence Prêmio AEDO no Paraná

29/10/2024

PL pretende permitir arrematação judicial de imóvel por valor inferior a 50% da sua avaliação

29/10/2024

Artigo – AEDO – Um gesto de solidariedade intergeracional – Por Matheus Faria Carneiro

29/10/2024

Artigo – A formalização da união estável e o risco do comprometimento de sua natureza jurídica

28/10/2024

Candidatos PcD devem ter acessibilidade garantida em concurso público

28/10/2024

Suprema Corte dos EUA decide a favor da liberdade de imprensa contra a imunidade policial

28/10/2024

Aumento de penas para crimes contra a mulher não é solução para reduzir violência

28/10/2024

Citação apenas em endereço de empresa encerrada torna atos seguintes nulos

28/10/2024

Indícios sustentam denúncia, mas não bastam para condenação por estupro, diz TJ-SP

28/10/2024

Do papel ao digital: a jornada de modernização dos cartórios brasileiros, segundo Cláudio Marçal

28/10/2024

David Gomes David é reeleito presidente da ANOREG/AM para o quadriênio 2025-2028

28/10/2024

Execução Extrajudicial da Alienação Fiduciária: entenda o Novo Marco Legal das Garantias

28/10/2024

Interino de cartório não deve responder por dívida trabalhista

28/10/2024

SC e BA concluem identificação civil da população prisional e ação avança no país

27/10/2024

‘Pouquíssimas ocorrências’, diz Cármen Lúcia em balanço das eleições

27/10/2024

Segundo turno das eleições registra abstenção próxima a 30%

27/10/2024

Evo Morales sofre ataque a tiros e pede proteção à CIDH

27/10/2024

Fuad Noman (PSD) é eleito prefeito de Belo Horizonte

27/10/2024

Ricardo Nunes (MDB) é eleito e continuará como prefeito de São Paulo

26/10/2024

BNDES vai gerir R$ 100 bilhões para recuperação de cidades de MG atingidas por desastre

26/10/2024

Laudo genérico afasta possibilidade de adicional de insalubridade para enfermeira

26/10/2024

Mais de 20 mil acordos com bancos devem ser fechados na Semana da Conciliação

26/10/2024

Judiciário enfrenta escalada de acusações e tem credibilidade abalada

26/10/2024

Juíza ordena que Senacon regularize plataforma ProConsumidor

26/10/2024

Laço afetivo entre irmãos é presumido e pode gerar indenização por dano moral reflexo

26/10/2024

Taxa de juros acima do dobro da média de mercado é abusiva

26/10/2024

Omitir gravidez durante período de estabilidade é abuso de direito, define TRT-3

26/10/2024

Retirada de processo agendado para julgamento virtual exige nova pauta, diz STJ

26/10/2024

Criança autista tem direito a acompanhante durante período escolar

25/10/2024

Tabelionato de Notas de Jandaia do Sul vence Prêmio AEDO no Paraná

25/10/2024

Terceira Turma permite que mãe entregue filho para adoção sem conhecimento da família extensa

24/10/2024

Conselheiros aprovam ajustes na resolução que criou o Exame Nacional dos Cartórios

24/10/2024

CNB/CF apresenta e-Notariado ao Conselho Consultivo e da Câmara de Regulação dos Operadores de Regis

24/10/2024

O que mudou com a lei 14.382/22 no que se refere à usucapião extrajudicial: A impugnação injustifica

23/10/2024

Paraná registra segundo maior número de solcitações de AEDOs durante Jornada Notarial

23/10/2024

Empregar como CLT e PJ ao mesmo tempo é fraude à legislação trabalhista, decide TST

23/10/2024

Plenários virtuais da Justiça deverão ser públicos e em tempo real

23/10/2024

Em caso de indenização securitária, cabe à seguradora provar exclusão de cobertura

23/10/2024

Eleição da OAB-SP tem chapas definidas: conheça os candidatos

23/10/2024

Ajudante que carregava caminhão de verduras tem relação de trabalho reconhecida

23/10/2024

TRF-1 suspende eficácia de instrução normativa do INSS que limita oferta de crédito consignado

23/10/2024

Apreensão em domícilio sem denúncia ou apuração prévia é ilegal, decide TJ-PR

23/10/2024

Existência de ação coletiva não impede tramitação de processo individual, decide TJ-SP

23/10/2024

Mendonça envia direto ao Plenário ação de disputa pelo controle da Usiminas

23/10/2024

Rejeitada por tribunais superiores, prescrição virtual é aplicada em primeira instância

23/10/2024

RI Digital chega para conectar todos os Registros de Imóveis do Brasil

23/10/2024

Presidente do ANOREG/BR, Rogério Portugal Bacellar, participa do XLIX Encontro dos Oficiais de Regis

23/10/2024

Artigo – O que mudou com a lei 14.382/22 no que se refere à usucapião extrajudicial: A impugna

23/10/2024

STF rejeita cobrança de IR de doador sobre adiantamento de herança

22/10/2024

CNB/PR participa da 1ª Jornada de Direito Notarial e Registral do Espírito Santo

22/10/2024

Emissão de AEDOs e destaque na mídia marcam Jornada Notarial no Paraná

22/10/2024

Compensação pecuniária por tempo de casamento ou de união estável: Uma espécie de alimentos compensa

22/10/2024

Artigo – Compensação pecuniária por tempo de casamento ou de união estável: Uma espécie de ali

22/10/2024

Começa hoje o mais tradicional evento sobre Direito Registral Imobiliário do Brasil!

22/10/2024

Pesquisa Pronta destaca que falta de nomeação de depositário no ato de penhora é irregularidade saná

22/10/2024

Acordo de não persecução penal e usucapião são temas da nova edição do Informativo de Jurisprudência

21/10/2024

Mutirão pela vida: 14 capitais fazem campanha para aumentar doação de órgãos e reduzir a fila para t

21/10/2024

Jornal Nacional – Mutirão pela vida: 14 capitais fazem campanha para aumentar doação de órgãos

21/10/2024

SBT News – Você sabia que é possível registrar online sua vontade de doar órgãos?

21/10/2024

Filha deve prestar contas de financeiro de mãe falecida a sucessores

21/10/2024

Artigo – Projeto Terra – Você é dono do seu imóvel? – Por João Pedro Lamana Paiva

20/10/2024

Dispensa de professor após início de semestre letivo justifica indenização

20/10/2024

TJ-SP mantém condenação por estelionato a falsa psicóloga especializada em TEA

20/10/2024

ECA admite assistente técnico de réu em depoimento especial de vítima, diz TJ-MG

20/10/2024

Fiscal sanitário não é obrigado a se inscrever em Conselho Regional de Química

20/10/2024

Juíza reconhece nulidade de cobrança do Fator K feita pela Sabesp sem estudo prévio

20/10/2024

CNJ confirma exclusão de tabeliã que trabalhava há 24 anos em cartório

20/10/2024

Juiz federal manda governo da Flórida parar de ameaçar emissoras de TV com ação

20/10/2024

STF condena 15 réus do 8 de janeiro por associação criminosa e incitação ao crime

20/10/2024

Continuidade delitiva não impede celebração de ANPP, diz STJ

20/10/2024

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18/10/2024

Prefeitura de Canaã dos Carajás abre quatro vagas de procurador municipal

18/10/2024

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18/10/2024

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18/10/2024

Alexandre afasta parentes de governador do Maranhão de cargos no estado

18/10/2024

Prevenção de incêndios é atividade de bombeiro civil e garante adicional

18/10/2024

Circulação de mercadoria entre sedes de empresa não gera ICMS, diz juíza

18/10/2024

Aposentadoria especial acarreta extinção de contrato de trabalho, reafirma TST

18/10/2024

Reforma adequará Código Civil ao mundo digital, dizem especialistas em evento na FGV

18/10/2024

STJ convoca 93 juízes para auxiliar gabinetes da Seção Criminal

18/10/2024

Tribunal concede mandado de segurança para candidato ter acesso a gabarito de concurso

18/10/2024

2.ª via de certidões de nascimento e de óbito pode ser solicitada pela internet

18/10/2024

Entenda: STF decide sobre uso de termos inclusivos para pessoas trans em declaração de nascimento

18/10/2024

Mãe não biológica terá seu nome no registro civil da filha gerada com sêmen de doador

17/10/2024

Não existe prazo mínimo para pedido de progressão de pena, decide TJ-SP

17/10/2024

Dino determina menor prazo para aposentadoria de policiais mulheres

17/10/2024

Declaração de nascimento deve ter termos inclusivos para contemplar pessoas trans, decide STF

17/10/2024

TST cita negativa de prestação e reconhece necessidade de reanálise de horas extras

17/10/2024

Duas décadas após EC 45, competência da Justiça do Trabalho diminuiu, dizem juízes

17/10/2024

STJ veta prazo fixo de vigência ou revisão de medida protetiva da Lei Maria da Penha

17/10/2024

Plano de saúde deve financiar transporte de cliente para tratamento em outra cidade

17/10/2024

Solenidade no STF marca celebração de acordo sobre fornecimento de medicamentos

17/10/2024

TCU determina que Enel compartilhe informações sobre os apagões em SP

17/10/2024

STF começa a analisar plano para conter estado de coisas inconstitucional nos presídios

17/10/2024

Em novembro, João Pessoa será a Capital do Direito Notarial e de Registro

17/10/2024

Cartórios fazem mutirão para sensibilizar população sobre doação de órgãos

17/10/2024

Esclarecimentos sobre o Despacho Decisório nº 204/2024 da COSIT

16/10/2024

Pagamento de Tributos em cartórios agiliza atividades notariais e registrais

16/10/2024

Diretora de meio ambiente da ANOREG/BR fala sobre a criação do GT que trata do registro de crédito d

16/10/2024

CNMP aprova nova resolução que regula atuação do Ministério Público em inventários extrajudiciais

16/10/2024

ANOREG/TO impugna, por unanimidade no CNJ, decisão da CGJ-TO sobre compartilhamento de dados

16/10/2024

Reunião de outubro da ANOREG/BR trata de pautas relevantes da atividade notarial e registral

16/10/2024

Artigo – Renúncia à condição de herdeiro entre cônjuges e companheiros: A registrabilidade dos

16/10/2024

Consulado do Brasil na Itália adere à campanha Sinal Vermelho

16/10/2024

Renúncia à condição de herdeiro entre cônjuges e companheiros. A registrabilidade dos pactos antenup

14/10/2024

O sucesso da extrajudicialização de inventários, partilhas e divórcios consensuais

14/10/2024

Possibilidade de inventário com menores em cartório

14/10/2024

Por dificuldade em restringir bets online, só União deve autorizar casas de apostas

14/10/2024

Sentença em favor de sindicato estadual só vale para profissionais daquele estado

13/10/2024

Juiz afasta exigência de órgão ambiental com base em laudo pericial 

13/10/2024

TJ-SP acolhe tese que fundamentou condenação de fundo de investimento com base no CDC

13/10/2024

JT não é competente para julgar pedido de desconsideração de personalidade de empresa falida

13/10/2024

Justiça autoriza contratação de 250 terceirizados para o INSS

13/10/2024

Desfazer venda de terreno, mesmo após construção, não dá direito à taxa de fruição

13/10/2024

STJ veta repasse de dívidas tributárias do imóvel ao arrematante em leilão

13/10/2024

STJ anula condenação baseada em invasão de domicílio sem razão nem consentimento

13/10/2024

TJ-SP confirma decisão que negou denúncia por racismo reverso

11/10/2024

Artigo – Necessidade de notificação do locador e fiadores em caso de divórcio dos locatários

11/10/2024

Contagem regressiva para XII Congresso de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do

10/10/2024

Em Prudentópolis, CNB/PR prestigia evento em apoio ao Outubro Rosa

10/10/2024

Curiosidade e competência: uma visita ao 12º Tabelionato de Notas de Curitiba

10/10/2024

Terceira Turma afasta usucapião de imóvel de sociedade de economia mista com destinação pública

10/10/2024

Morada dos Baís é marco histórico no registro de imóveis em Campo Grande

09/10/2024

Serviços notariais não podem criar banco de dados pessoais paralelo

09/10/2024

Portaria nº 70 do CNJ institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de minuta de ato normativo r

09/10/2024

Conflito de competência na reforma tributária: o caso do ITCMD

08/10/2024

Palácio Iguaçu: 70 anos de um dos ícones do Paraná

08/10/2024

Em livro, Nassif mostra como ‘lava jato’ gerou crise de democracia no Brasil

08/10/2024

STF começa a julgar na quinta-feira ações contra política antimanicomial do CNJ

08/10/2024

OAB questiona norma que permite ao juiz condenar mesmo contra manifestação do MP

08/10/2024

STJ autoriza antecipação do pecúlio para preso comprar itens de higiene

08/10/2024

Juiz manda prefeitura de Barretos contratar mais caminhões-pipa

08/10/2024

Exclusão de litisconsorte autoriza honorários abaixo do mínimo previsto no CPC

08/10/2024

TJ-SP condena homem a seis anos de reclusão por roubar dinheiro de prefeitura

08/10/2024

Cláusula compensatória desportiva não é obrigatória no basquete, decide TST

08/10/2024

Alexandre determina desbloqueio do X, que pagou R$ 28,6 milhões em multas

08/10/2024

STJ discute sub-rogação da seguradora nas prerrogativas do consumidor

08/10/2024

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08/10/2024

Sem posse mansa e pacífica, juíza nega usucapião de imóvel a herdeiros

07/10/2024

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07/10/2024

Universidade que criou obstáculos para aluna fazer estágio deve indenizar

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STF vai reiniciar análise de licença-maternidade de servidoras em casos de adoção

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07/10/2024

TRF-1 mantém proibição de casas de apostas credenciadas no Rio de Janeiro

07/10/2024

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07/10/2024

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07/10/2024

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07/10/2024

Veto à recuperação judicial de fundações evita distorções e concorrência desleal

07/10/2024

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07/10/2024

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26/09/2024

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19/09/2024

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13/09/2024

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Chefe do Executivo fica inelegível se Legislativo rejeita contas, entende maioria do STF

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MP que liberou R$ 12,2 bilhões para o Rio Grande do Sul é sancionada como lei

06/09/2024

Lula demite ministro Silvio Almeida após denúncias de assédio sexual

06/09/2024

STF começa a analisar fornecimento de medicamentos não incorporados ao SUS

06/09/2024

Justiça torna ré influenciadora envolvida em morte de homem após peeling

06/09/2024

STF mantém regra de destinação de fundos eleitorais a candidaturas pretas e pardas

06/09/2024

STF convoca audiência pública sobre escolas cívico-militares em São Paulo

06/09/2024

STF mantém decisão de Toffoli que anulou atos da ‘lava jato’ contra Marcelo Odebrecht

06/09/2024

Empresa de economia mista que presta serviço essencial não pode ter bens penhorados

06/09/2024

ONR disponibiliza Manual e vídeo passo a passo da Certidão Automática do RI

06/09/2024

Plenário altera a Resolução CNJ nº 81/2009 e cria o Exame Nacional dos Cartórios

05/09/2024

Parcela Express libera parcelamento em até 18 vezes no crédito para serventias

05/09/2024

Parcela Express traz inovações do mercado de pagamentos aos Cartórios de Notas

05/09/2024

Prêmio AEDO Tabelionatos 2024 premiará Tabelionatos que mais emitirem Autorizações

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Ceará aprova Lei que garante acesso de órgãos públicos a plataformas digitais de serviços Cartorário

05/09/2024

ANOREG/BR participa de evento em Brasília que discute a autonomia do Banco Central

05/09/2024

Artigo – Exceções são exceções: O provimento 172/24 do CNJ, o crédito responsável do CDC e a necessi

05/09/2024

PEC do BC avança sobre serviços dos notários e registradores e ameaça custeio do Judiciário

04/09/2024

Prêmio AEDO 2024: Destaque para as Seccionais Mais Engajadas

04/09/2024

TJ-SP afasta multa a advogado por litigância de má-fé após série de embargos

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04/09/2024

TST suspende ações sobre adicional para motociclistas dos Correios

04/09/2024

Starlink tem sede em sala compartilhada e trocou diretor após decisão de Alexandre de Moraes

04/09/2024

Fazer tatuagem em sistema prisional não configura falta disciplinar, decide juíza

04/09/2024

Não faz sentido defender BC isolado da política, mas sob influência do mercado, diz economista

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Juíza rejeita omissão em sentença de ação contra Arautos do Evangelho

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TJ-GO revoga fornecimento de Ozempic para tratamento de obesidade

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Evento da ConJur e do Brasil 247 discute autonomia do BC

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Freadas por Supremo e lei ‘anticrime’, delações ainda precisam ser aperfeiçoadas

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STF vai decidir se união estável pode ser convertida retroativamente em casamento

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TRT-3: Espólio não pode requerer indenização em nome de herdeiros

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Juiz eleitoral impugna candidatura de Pezão à prefeitura de Piraí

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02/09/2024

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02/09/2024

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30/07/2024

Mitos do planejamento patrimonial e sucessório

30/07/2024

TRT-2 anula justa causa de mulher que faltou ao trabalho por violência doméstica

30/07/2024

TSE retoma julgamentos no Plenário e prazos processuais nesta quinta-feira

30/07/2024

Secretaria do TCU para resolução de conflitos é contestada por partido no STF

30/07/2024

Cláudio Castro diz que não foi ouvido pela PF e pede que STJ anule indiciamento

30/07/2024

TRF-4 mantém suspensa transferência de ações da Eldorado e manda 1ª instância analisar ação

30/07/2024

TJ-SP fecha acordo com o TRF-4 para migrar sistema processual para o eproc

30/07/2024

Juíza refuta limitação temporal para uso de créditos tributários da ‘tese do século’

30/07/2024

Artigo – O papel dos cartórios na sociedade – por Otávio Margarida

30/07/2024

Receita Federal simplifica o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir)

30/07/2024

Evento do CNJ apresenta práticas inovadoras de gestão e desburocratização no Judiciário

30/07/2024

Dez milhões de brasileiros têm a nova Carteira de Identidade Nacional

30/07/2024

Artigo – Notas sobre testamentos celebrados no exterior e seus efeitos no Brasil

29/07/2024

Inscrições para o PQTA 2024 são prorrogadas até 10 de agosto

29/07/2024

Evento debate tecnologia aplicada aos serviços notarias e de registro

29/07/2024

Corregedor de Justiça quer permitir venda extrajudicial de bem para pagar custas do inventário

29/07/2024

Presidente da ANOREG/BR e CNR recebe título de Cidadão Honorário de Maceió

26/07/2024

Abraji entra com ação no Supremo contra “emendas pix” do Congresso

26/07/2024

Mentir em processo de guarda justifica multa por litigância de má-fé, decide TJ-SP

26/07/2024

STJ julga Justiça gratuita, litigância predatória e cannabis medicinal no 2º semestre

26/07/2024

Colegiado de juízes pronuncia trio pela morte de líder quilombola na Bahia

26/07/2024

Menino que era tido como menina tem registro civil corrigido

26/07/2024

Proprietária de imóvel também é responsável por danos de locatário a terceiros, decide TJ-SP

26/07/2024

Mulher consegue reconhecimento de união estável homoafetiva pós-morte

26/07/2024

CNJ e Observatório dos Serviços Notariais e de Registro promovem seminário sobre inovações tecnológi

25/07/2024

Provimento nº 176/24 altera as regras sobre o exercício da interinidade nos serviços extrajudiciais

25/07/2024

É cabível Usucapião Extrajudicial para regularizar apartamento cujo prédio nem mesmo existe no RGI?

25/07/2024

Promotor vira réu por chamar advogado de ‘moleque’ e mandá-lo calar a boca

25/07/2024

STF derruba vínculo de designer que pediu demissão e virou PJ na sequência

25/07/2024

STJ autoriza aborto legal que havia sido negado por magistradas de Goiás

25/07/2024

STF nega pedido de progressão de regime para ex-deputado Daniel Silveira

25/07/2024

STJ Jurisprudência trata da execução de título extrajudicial, bens imóveis, registro e bem expropria

25/07/2024

STJ Jurisprudência trata da ação anulatória de registro de nascimento, falsidade ideológica e cônjug

25/07/2024

STJ Jurisprudência trata do reconhecimento e dissolução de união estável post mortem e declaração de

25/07/2024

STJ Jurisprudência trata do reconhecimento de paternidade e concessão de indenização ao filho

25/07/2024

e-Óbito: Cartórios de Registro Civil de São Paulo lançam plataforma para registro de óbito digital

25/07/2024

TJ/SC: Afeição por cidade não justifica mudança em certidão de nascimento

25/07/2024

Artigo – A responsabilidade civil dos titulares, interinos e interventores de serventias extra

25/07/2024

Projeto mantém o processo de divórcio e dissolução de união estável após a morte de um dos cônjuges

25/07/2024

Corregedoria publica regras para interinidade de cartórios e obriga tribunais a fazer concursos

24/07/2024

A responsabilidade civil dos titulares, interinos e interventores de serventias extrajudiciais: Avan

24/07/2024

Projeto mantém o processo de divórcio e dissolução de união estável após a morte de um dos cônjuges

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23/07/2024

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23/07/2024

STF concede prisão domiciliar a grávida condenada por tráfico e mãe de duas crianças

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23/07/2024

Delegado que tentou forjar acusações contra Paes é denunciado por racismo

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23/07/2024

Sem provas além de delação, ex-secretário de Obras do RJ é absolvido

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23/07/2024

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23/07/2024

Contato de parlamentar com empresa não prova intenção de ‘vender’ cargo

23/07/2024

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23/07/2024

STJ possibilita exoneração de fiador em locação por prazo determinado

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Artigo – É preciso ter pressa para o planejamento sucessório na reforma tributária?

22/07/2024

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22/07/2024

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Réu primário apreendido com droga não deve ser preso preventivamente

21/07/2024

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21/07/2024

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Juiz determina que estado garanta hemodiálise a paciente idosa

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19/07/2024

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24/06/2024

Código Florestal e CAR ainda enfrentam dificuldades de implementação

24/06/2024

Mutirão da cidadania: Judiciário atende população de rua em Brasília

24/06/2024

Justiça do DF autoriza mães a registrarem filhos sem comprovar casamento ou união estável

24/06/2024

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23/06/2024

Município deve indenizar grávida diagnosticada com sífilis por engano

23/06/2024

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23/06/2024

Advertido pelo STJ, TJ-SP critica “lógica do tudo ou nada” dos precedentes

23/06/2024

Sem apresentar provas, confissão de crime após veredicto não anula júri

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Suprema Corte dos EUA começa a desovar decisões em pacotes judiciais

23/06/2024

Bote no TJ-SP surpreende juízes e advogados, mas rito foi seguido

23/06/2024

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Plano de saúde deve custear tratamento de autismo indicado pelo médico

23/06/2024

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Juiz condena empresa aérea a indenizar por cancelamento de voo

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Acordo permite acesso do MP à consulta unificada de antecedentes criminais

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TRF-1 mantém absolvição de Edison Lobão em caso da ‘lava jato’

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Após maioria formada, STF vai reiniciar julgamento sobre ordens de buscas no Congresso

22/06/2024

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22/06/2024

STF nega agravo e confirma absolvição de ex-presidente da Subseção de Osasco da OAB

22/06/2024

STF vê ligação de Jefferson com 8 de janeiro e decide julgá-lo por crime anterior

22/06/2024

STJ libera a Fazenda de pagar honorários por RPV que não foi impugnado

22/06/2024

Uso de IA no Judiciário cresceu 26% em relação a 2022, aponta pesquisa

22/06/2024

TRF-2 proíbe supermercado do RJ de descumprir política de igualdade salarial

21/06/2024

A necessidade de escritura pública para constituição de alienação fiduciária em garantia

21/06/2024

FACILITE PAGAMENTOS COM CARTÃO DE CRÉDITO NO SEU CARTÓRIO USANDO A PARCELA EXPRESS

21/06/2024

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21/06/2024

Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) lança Edital do Programa de Inc

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21/06/2024

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20/06/2024

Senado aprova Mauro Campbell para ser o novo corregedor do CNJ

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20/06/2024

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20/06/2024

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20/06/2024

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12/06/2024

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17/05/2024

Anuário da Justiça Brasil 2024 será lançado na próxima semana, no STF

17/05/2024

Anuário da Justiça Brasil 2024 será lançado na próxima semana, no STF

17/05/2024

STF retoma julgamento sobre inversão de ordem das fases da licitação

17/05/2024

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17/05/2024

STF rejeita recurso de Bolsonaro contra multa por propaganda eleitoral irregular

17/05/2024

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17/05/2024

PM monitorou advogado de direitos humanos na favela do Jacarezinho, no Rio

17/05/2024

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17/05/2024

Júri de sobrinho de Bolsonaro é transferido para driblar influência da família

17/05/2024

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17/05/2024

Judiciário deve gerir verba de transação penal e suspensão condicional, diz maioria do STF

17/05/2024

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17/05/2024

Ministro do STJ absolve executivos da Alstom e Caf acusados de formação de cartel

17/05/2024

Ministro do STJ absolve executivos da Alstom e Caf acusados de formação de cartel

17/05/2024

Veja como cada estado usa o reconhecimento facial para fins policiais

17/05/2024

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17/05/2024

Sem regulação, estados prendem centenas utilizando reconhecimento facial

17/05/2024

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17/05/2024

Artigo – O registro eletrônico como garantia da propriedade em tempos de decretação de calamidade pú

17/05/2024

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17/05/2024

CNJ publica portaria determinando a realização de inspeção do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

17/05/2024

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17/05/2024

Registre-se: no primeiro dia da ação, foram emitidas mais de 5 mil certidões

17/05/2024

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17/05/2024

Lei de Organização Judiciária do Ceará extingue Serventias Extrajudiciais em 74 municípios

17/05/2024

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17/05/2024

Sindicato dos Notários e Registradores do paraná obtém importante vitória judicial em relação ao sal

17/05/2024

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17/05/2024

Famílias multiespécies: tutores podem incluir sobrenome da família em pets

17/05/2024

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17/05/2024

STJ anula júri em que Defensoria foi intimada no dia do julgamento

17/05/2024

Relator no TRE-RJ vota para cassar o mandato de Cláudio Castro

17/05/2024

93° Encoge e 5º Fórum Fundiário Nacional: ações para o aprimoramento das Corregedorias dos Tribunais

16/05/2024

AGU pede suspensão temporária de ação que discute constitucionalidade da desoneração tributária

16/05/2024

Governo também contribui para segurança jurídica, diz Lewandowski

16/05/2024

Clínica veterinária deve indenizar tutora por fuga de cachorro

16/05/2024

STF suspende análise sobre detenções e prisões disciplinares de militares

16/05/2024

Em carta, desembargadores do TJ-SP pedem criação de novas câmaras empresariais

16/05/2024

TSE inicia julgamento de caso de Sergio Moro com leitura de relatório

16/05/2024

TSE aprova súmula sobre fraude à cota de gênero e já prevê ressalvas

16/05/2024

Vantagem instituída em lei deve ser considerada interrompida após pagamento integral

16/05/2024

Pena não pode ser aumentada duas vezes com base no mesmo elemento concreto

16/05/2024

STF suspende análise sobre legalidade de comemoração do golpe pelo governo

16/05/2024

ANOREG/SP convida os Cartórios paulistas para participarem da Campanha do Agasalho 2024

16/05/2024

Auditorias do PQTA 2024 serão realizadas entre 12 de agosto e 25 de outubro

16/05/2024

Hipoteca entre construtora e banco após venda de imóvel não atinge adquirente

16/05/2024

XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: INSCRIÇÕES ABERTAS!

16/05/2024

Com etapa em Itajaí, cartórios iniciam maior ação de regularização de moradias no Estado

16/05/2024

CNJ atende pedido da ANOREG-BR e modula os efeitos da recontagem de títulos no concurso público para

16/05/2024

Recurso Extraordinário do Estado do Pará sobre a constitucionalidade da Vinculação de Emolumentos No

16/05/2024

Iniciado o julgamento dos embargos de declaração, nos quais a ANOREG/BR defende no STF a validade de

15/05/2024

STJ concede regime domiciliar para presa cuidar das filhas durante calamidade no RS

15/05/2024

Lei municipal pode impor divulgação de alerta contra racismo em eventos esportivos

15/05/2024

STJ valida anulação de sentença por sumiço de 400 páginas do processo

15/05/2024

Documento do Siape só comprova acordo sobre vantagem após edição de MP em 2001

15/05/2024

Pessoa com Alzheimer tem direito à isenção de IR quando doença causa alienação mental

15/05/2024

TSE faz contas para ver se mantém votos femininos em casos de fraude à cota de gênero

15/05/2024

Possibilidade de acordo na Justiça do Trabalho sem advogado preocupa especialistas

15/05/2024

Mudança no artigo 11 da LIA retroage para casos não definitivos, diz STF

15/05/2024

Capataz ferido em briga de touros deve ser indenizado, decide TST

15/05/2024

Condomínio é multado por desrespeitar norma coletiva contra ‘portaria virtual’

15/05/2024

Webinar discute a relevância da ISO 27001 para Notários e Registradores

15/05/2024

STJ Jurisprudência divulga processo sobre impenhorabilidade e imóvel de propriedade pessoa jurídica

14/05/2024

Governo destina 58,3 mil hectares de terras públicas para regularização fundiária de territórios qui

14/05/2024

STJ promove quinta-feira (16) seminário sobre mercado de carbono no Brasil

14/05/2024

Registre-se: certidões de nascimento são entregues a pessoas em situação de rua e privadas de liberd

14/05/2024

Ministro Barroso participa de mutirão de entrega de documentos na semana do Registre-se! no RJ

14/05/2024

Artigo – Registro de “pacto antenupcial” envolvendo casamento no exterior: Exemplo

14/05/2024

CNJ suspende julgamentos com origem no RS ou advogados inscritos no estado

14/05/2024

STJ fixa teses sobre penhora do faturamento de empresas em execuções fiscais

14/05/2024

Anuário da Justiça Brasil chega à sua 18ª edição em 2024

14/05/2024

Tribunais de contas julgarão gasto de verba destinada pelo Judiciário para calamidades, determina CN

14/05/2024

4ª Turma do STJ retira de pauta recursos do Rio Grande do Sul

14/05/2024

CNJ coordena programa de emissão de documentos para população vulnerável

14/05/2024

Conceito de valor de mercado na reforma tributária pode gerar judicialização

14/05/2024

Juíza calcula suposto consumo diário de haxixe para condenar réu por tráfico

14/05/2024

Embriaguez em acidente de trânsito, por si só, não configura dolo eventual

14/05/2024

STJ vai definir critério para cabimento de apelação em execução fiscal

13/05/2024

Revisão da aposentadoria sem o TCU decai 5 anos após concessão, diz STJ

13/05/2024

Servidor pode acumular aposentadorias de cargos públicos, decide juiz

13/05/2024

Calouro pode pagar mais do que veterano se faculdade provar aumento de custos

13/05/2024

STF julga quem deve gerir recursos de transação penal e suspensão condicional

13/05/2024

Governadores questionam no STF trechos da Lei das Apostas Esportivas

13/05/2024

Com texto defasado, prisão temporária envelhece mal e desafia sistema cautelar

13/05/2024

Dívida prescrita deve ser averbada na matrícula de imóvel, decide juiz

13/05/2024

Blog elenca nove tipos de clientes difíceis para advogados nos EUA

13/05/2024

Entidades parafiscais pedem que STJ estenda tese sobre contribuição ao Sistema S

13/05/2024

Novo Código Civil pode entregar herança digital a plataformas, alerta Karina Fritz

13/05/2024

Resultado final de concurso de Cartórios de Goiás é homologado

13/05/2024

Artigo – Boa notícia: registrador civil como juiz de casamento

13/05/2024

STF e TJ/SP assinam acordo para desjudicializar cobrança das execuções fiscais via Protesto

12/05/2024

Juízes comemoram inclusão do Judiciário entre atividades de risco

11/05/2024

Ministério da Justiça notifica Amazon e Mercado Livre por venda de smartphones irregulares

11/05/2024

STF debate se entes estatais podem fazer comemoração do golpe de 1964

11/05/2024

Plataforma é condenada a indenizar consumidora por produto não entregue

11/05/2024

Protocolo de Gênero é usado para basear cálculo de pensão alimentícia em SC

11/05/2024

CNMP aprova proposta para prevenção da tortura em penitenciárias

11/05/2024

Exame de contadores é adiado no RS em razão das enchentes

11/05/2024

Não cabe diferenciar facção e organização criminosa para fins de indulto

11/05/2024

Indenização por esgoto lançado em rio não depende de prova da poluição

11/05/2024

Sem provas de insalubridade, trabalhador não consegue ser indenizado

11/05/2024

STJ julga se aceita REsp para debater quesito de benefício previdenciário

10/05/2024

Cartórios do DF terão taxas reajustadas anualmente pelo IPCA, define Congresso

10/05/2024

Mudança cultural e reforma na lei fazem explodir as recuperações extrajudiciais

10/05/2024

Estiveram em pauta assuntos do extrajudicial, como as propostas de alteração do anteprojeto do Códig

10/05/2024

ANOREG/BR lança Guia Emergencial para Prevenção à Desastres em Cartórios

09/05/2024

Laudos grafotécnicos desmentem autores de ações contra banco

09/05/2024

Não incide CDC em relação entre concessionária de serviço público e banco

09/05/2024

STJ afasta nulidade de provas obtidas pela polícia em busca pessoal

09/05/2024

TSE faz primeira sessão com duas mulheres negras na bancada

09/05/2024

Juiz repassa R$ 711 mil destinados a projetos sociais de Santos para vítimas do RS

09/05/2024

Plano odontológico deve se registrar no CRO da região onde atua

09/05/2024

Morre o advogado, professor e desembargador aposentado do TRF-1 Carlos Mathias

09/05/2024

Judiciário usa controle difuso para conceder progressão sem exame criminológico

09/05/2024

Pousada não responde por danos morais causados por homicídio de hóspede

09/05/2024

TJ-SP condena casal a indenizar vizinha por causa de festas ruidosas

09/05/2024

Conheça os Critérios de Avaliação do PQTA 2024

09/05/2024

Terminam nesta sexta (10) as inscrições para audiência sobre penhora de imóvel alienado em execução

09/05/2024

8 situações que podem impedir ou suspender a usucapião

09/05/2024

ANOREG/MA participa da solenidade de posse da nova mesa diretora do TJMA para o biênio 2024/2026

08/05/2024

STJ alinha com STF posição sobre crimes impeditivos do indulto natalino de 2022

08/05/2024

STJ admite notificação da negativação do devedor por e-mail

08/05/2024

Juiz manda Telegram bloquear canais que distribuem material didático

08/05/2024

MP Eleitoral defende que não há provas de abuso em pré-campanha de Moro

08/05/2024

Judiciário brasileiro já liberou mais de R$ 60 milhões para ajuda ao Rio Grande do Sul

08/05/2024

Bancária pode pedir cumprimento de ação coletiva julgada em 2011, diz TST 

08/05/2024

TSE discute se faz sentido fraude à cota de gênero eliminar eleição de mulheres

08/05/2024

CNJ reforçou veto, mas destinação de verbas de acordos já era ilegal na ‘lava jato’

08/05/2024

STJ libera acusado de atuar para o PCC para advogar em causas não criminais

08/05/2024

Empresa de ônibus é condenada por falta de acessibilidade para passageira com deficiência

08/05/2024

Marco legal das garantias: Modernização e facilitação do acesso ao crédito

08/05/2024

Nota da Corregedoria Nacional sobre ações para regularizar documentação da população atingida no RS

08/05/2024

Provimento nº 161/2024 do CNJ é abordado em live do CNB/CF

08/05/2024

Artigo – Marco legal das garantias: Modernização e facilitação do acesso ao crédito

07/05/2024

STF suspende julgamento sobre punição pelo porte de arma branca

07/05/2024

Tribunais de todo o país regulamentam transferência de recursos para auxiliar RS

07/05/2024

STJ diverge sobre metodologia da Fazenda para calcular preços de transferência

07/05/2024

Sem constatar flagrante ilegalidade, ministro mantém prisão de jornalista por tráfico

07/05/2024

STJ suspende prazo para defesa de engenheiros acusados por mortes em Brumadinho

07/05/2024

Fórum de Lisboa abre inscrições para 12ª edição do evento

07/05/2024

Trump dá uma amostra do que é um cliente difícil para advogados de defesa

07/05/2024

TJ-RS suspende prazos processuais e só analisa medidas urgentes

07/05/2024

Proposta de reforma do Código Civil sobre valorização de cotas em partilha contraria STJ

07/05/2024

TJ-MG confirma decisão que condenou Samarco a indenizar donos de areal

07/05/2024

Como fazer o divórcio extrajudicial no cartório

07/05/2024

Projeto regulamenta guarda de animal de estimação após fim de casamento ou união estável

07/05/2024

CNB/PR convoca assembleias gerais para o dia 17 de maio

07/05/2024

Corregedoria realiza correição nos serviços notariais e de registro do DF

07/05/2024

Proposta de reforma do Código Civil sobre valorização de cotas em partilha contraria posição do STJ

07/05/2024

CNJ publica alteração na resolução que dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID)

07/05/2024

Portaria institui o Módulo de Gestão de Atos e Contratos de Destinação de Imóveis

06/05/2024

Domicílio eletrônico judicial e o acesso concentrado às comunicações do Poder Judiciário

06/05/2024

ANOREG/BR e RARES-NR incentivam doações em apoio aos Cartórios atingidos pelas chuvas no Rio Grande

06/05/2024

ANOREG/BR abre as inscrições para o PQTA 2024

06/05/2024

Artigo – Domicílio eletrônico judicial e o acesso concentrado às comunicações do Poder Judiciá

06/05/2024

ANOREG/BR celebra 40 anos de compromisso com os notários e registradores do Brasil

03/05/2024

Juiz condena construtora a indenizar consumidora por atraso em obra

03/05/2024

Proposta do governo para créditos tributários é bem-vista, mas ainda deixa dúvidas

03/05/2024

Ser dono de celular caro não comprova que ‘mula’ do tráfico vive do crime, diz STJ

03/05/2024

TRF-1 anula multa do Ibama por manter aves em cativeiro sem maus-tratos

03/05/2024

Juiz condena pastora e canal de TV por ofensa à população LGBTQIA+

03/05/2024

Entra em vigor provimento da Corregedoria Nacional que qualifica comunicações ao Coaf

03/05/2024

Oficina Notarial e Registral: Título nulo – Cancelamento de registro – bloqueio de matrí

03/05/2024

Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos – salve vidas e garanta que sua opinião seja respeitada

03/05/2024

Grande conquista: ENNOR recebe certificado de credenciamento de escola privada de conciliação e medi

03/05/2024

Grande conquista: ENNOR recebe certificado de credenciamento de escola privada de conciliação e medi

03/05/2024

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03/05/2024

Inscrições Abertas para o 20º Encontro Convergência 2024 em Minas Gerais

03/05/2024

Inscrições Abertas para o 20º Encontro Convergência 2024 em Minas Gerais

03/05/2024

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03/05/2024

IPTU: STF decidirá sobre incidência do tributo em imóvel da União arrendado para concessionária de s

03/05/2024

IPTU: STF decidirá sobre incidência do tributo em imóvel da União arrendado para concessionária de s

03/05/2024

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03/05/2024

Oficina Notarial e Registral: Título nulo – Cancelamento de registro – bloqueio de matrí

03/05/2024

Oficina Notarial e Registral: Título nulo – Cancelamento de registro – bloqueio de matrí

03/05/2024

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02/05/2024

Segundo encontro regional promovido pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB/PR) reuniu associados e pro

02/05/2024

Eliminação de candidato de concurso por heteroidentificação deve ser fundamentada

02/05/2024

TRE-RJ condena deputado Rodrigo Amorim por violência política de gênero

02/05/2024

TJ-RJ mantém isenção da taxa de inscrição para doadores de medula em concursos

02/05/2024

STF suspende lei municipal sobre horários e localização de clubes de tiro

02/05/2024

TSE reconhece fraude à cota de gênero em eleição municipal na Bahia

02/05/2024

Provimento nº 161/2024 do CNJ entra em vigor nesta quinta-feira (02/05)

02/05/2024

Repetitivo discute necessidade de prévio ajuizamento de execução fiscal para preferência ao crédito

02/05/2024

No dia 7/5, Migalhas realiza com o apoio institucional do IBDCONT, o seminário online “A Refor

02/05/2024

Herdeiro não assume dívida fiscal em caso de morte do devedor, diz TJ-SC

02/05/2024

Artigo – Provimento nº 161 do CNJ fortalece sistema de prevenção e combate a crimes financeiro

02/05/2024

Decisão que equiparou as uniões estáveis homoafetivas às uniões estáveis heteroafetivas completa 13

02/05/2024

Entra em vigor provimento da Corregedoria que qualifica comunicações ao Coaf

02/05/2024

Em um mês, mais de 4 mil pessoas registraram em cartório desejo de doar órgãos

02/05/2024

Inscrições Abertas para o 20º Encontro Convergência 2024 em Minas Gerais

02/05/2024

Provimento n. 161/2024 entra em vigor nesta quinta-feira; CNB/CF terá live sobre o tema

02/05/2024

TERCEIRA EDIÇÃO DOS DIÁLOGOS COM A CORREGEDORIA É REALIZADO EM MARINGÁ

30/04/2024

Direitos Humanos promoverá semana nacional do registro civil em maio

29/04/2024

Crime de injúria por preconceito não se confunde com homofobia, diz juiz

29/04/2024

Dano compatível com munição da PM obriga Estado a indenizar, diz TJ-SP

28/04/2024

Médico é condenado a indenizar município por fingir plantões

28/04/2024

Justiça reconhece prescrição da pena a condenado por receptação

28/04/2024

Aluna é condenada a indenizar universidade por fraudar sistema de cotas

28/04/2024

Morre o advogado Juliano Costa Couto, ex-presidente da OAB-DF

28/04/2024

Ação penal contra ex-governador da PB será julgada na Justiça Eleitoral

28/04/2024

TJ-RJ derruba prisão preventiva cumprida com quatro anos de atraso

28/04/2024

STF decidirá se incide IPTU sobre imóvel da União arrendado para concessionária

28/04/2024

Juíza manda prender jornalista acusado de injuriar promotor em PE

27/04/2024

Ministra Cármen Lúcia participa de evento da OAB-SP sobre os 40 anos das Diretas Já

27/04/2024

STJ exclui União de processo de ressarcimento da massa falida da Vasp

27/04/2024

Cancelamento de contrato de plano de saúde sem justificativa é ilegal

27/04/2024

Silvio Almeida será homenageado da jornada de Direito brasileira nos EUA

27/04/2024

MPF defende criação de fórum sobre violações a indígenas durante ditadura militar

27/04/2024

Mendonça amplia prazo para renegociação de acordos da ‘lava jato’

27/04/2024

CNJ aprova regra que limita destinação de verbas de leniência e delação

27/04/2024

Resolução pró-direitos de presos LGBTQIA+ é avanço, mas deve sofrer resistência

27/04/2024

Alegações iniciais são mais importantes do que as finais, diz professor de Harvard

27/04/2024

Restaurante deve pagar R$ 17 mil a mulher que quebrou dentes ao morder pedra

26/04/2024

Comissão aprova texto que inclui impressão digital da mãe e do recém-nascido na Declaração de Nascid

26/04/2024

Senador Jayme Campos pede modernização na cobrança do ITR

26/04/2024

Edital de Consulta Pública sobre aprimoramento dos sistemas de registro de imóveis é publicado

26/04/2024

Corregedora do Tocantins é eleita presidente do Fórum Nacional Fundiário dos Corregedores de Justiça

26/04/2024

Carta de Palmas encerra 93? Encontro Nacional de Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil; Manaus se

26/04/2024

5º Fórum Nacional Fundiário dos Corregedores-Gerais de Justiça discute governança fundiária, mercado

26/04/2024

Exclusão da execução fiscal sem discussão de crédito gera honorários por equidade

26/04/2024

Se não houve falha no serviço, banco não é responsável por golpe

26/04/2024

Dino derruba decisão do STJ e define que GCM pode fazer busca

26/04/2024

MP recomenda retirar estátua de Daniel Alves de praça por ofensa à legislação

26/04/2024

MP recomenda retirar estátua de Daniel Alves de praça por ofensa à legislação

26/04/2024

Juiz revoga prisão preventiva de ‘lobo de Wall Street brasileiro’

26/04/2024

Juiz revoga prisão preventiva de ‘lobo de Wall Street brasileiro’

26/04/2024

Supremo tem maioria para fixar tese sobre gravação clandestina em ação eleitoral

26/04/2024

Supremo tem maioria para fixar tese sobre gravação clandestina em ação eleitoral

26/04/2024

Câmara desafia jurisprudência do Supremo com projeto sobre armas nos estados

26/04/2024

Câmara desafia jurisprudência do Supremo com projeto sobre armas nos estados

26/04/2024

STJ unifica tese que afasta nulidade de multas do Ibama por restrição à defesa

26/04/2024

STJ unifica tese que afasta nulidade de multas do Ibama por restrição à defesa

26/04/2024

Operadora de planos de saúde é condenada por se recusar a fornecer medicamento

26/04/2024

Juiz obriga Gol a transportar cão de suporte emocional na cabine do avião

26/04/2024

Operadora de planos de saúde é condenada por se recusar a fornecer medicamento

26/04/2024

Flexibilidade nos meios de pagamento facilita os serviços nos cartórios

26/04/2024

Flexibilidade nos meios de pagamento facilita os serviços nos cartórios

26/04/2024

Flexibilidade nos meios de pagamento facilita os serviços nos cartórios

26/04/2024

Flexibilidade nos meios de pagamento facilita os serviços nos cartórios

26/04/2024

Flexibilidade nos meios de pagamento facilita os serviços nos cartórios

26/04/2024

Flexibilidade nos meios de pagamento facilita os serviços nos cartórios

26/04/2024

Flexibilidade nos meios de pagamento facilita os serviços nos cartórios

25/04/2024

Inventário Estatístico Eletrônico do Registro de Imóveis (IERI-e) e o Sistema de Informações Geográf

25/04/2024

Inventário Estatístico Eletrônico do Registro de Imóveis (IERI-e) e o Sistema de Informações Geográf

25/04/2024

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25/04/2024

Informativo de Jurisprudência do CNJ trata do concurso para cartórios

25/04/2024

Informativo de Jurisprudência do CNJ trata do concurso para cartórios

25/04/2024

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25/04/2024

Aberta consulta pública para aprimorar sistemas de registro de imóveis

25/04/2024

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25/04/2024

RIB emite nota técnica sobre atos de alienação fiduciária e de hipoteca

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25/04/2024

RIB emite nota técnica sobre atos de alienação fiduciária e de hipoteca

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25/04/2024

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24/04/2024

ANOREG/BR lança o Levantamento Raio-X dos Cartórios

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24/04/2024

Governo deve encaminhar amanhã regulamentação da reforma tributária, diz líder

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24/04/2024

Ministro Herman Benjamin é eleito presidente do CJF para o biênio 2024-2026

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24/04/2024

Artigo – Lacunas e desafios jurídicos da herança digital

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Ministro Herman Benjamin é eleito presidente do CJF para o biênio 2024-2026

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Artigo – Lacunas e desafios jurídicos da herança digital

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24/04/2024

Artigo – Regime jurídico do exercício da função notarial e registral

24/04/2024

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24/04/2024

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Artigo – Relacionamentos amorosos paralelos ou simultâneos: uniões estáveis paralelas ou simul

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Adoção de arbitragem em conflitos sucessórios é freada por alto custo

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União estável pode ser contestada depois de morte de parceiro

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Prazo para pedido principal após efetivação da cautelar é contado em dias úteis

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Artigo – A importância da doação com usufruto vitalício e encargos

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Comissão de Juristas para reforma do Código Civil debate mudanças no livro de Direito das Famílias

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Servidor do INSS que assediou Gilmar Mendes pede demissão

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Decisões do STF fazem STJ divergir sobre invasão de casa por fuga ao ver a polícia

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TJAC recebe doação dos notários e registradores do Acre

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Artigo – Administração da escrow account pelos tabeliães nos negócios imobiliários

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Artigo – Escrow account – Instrumento de segurança jurídica máxima ao negócio imobiliário – Parte 2

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12/03/2024

Em execução civil, juízo pode inscrever devedor na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens

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12/03/2024

Live de lançamento do Programa de Capacitação Cartório TOP 2024 acontece dia 20 de março

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CNJ publica Provimento que atualiza disposição sobre prevenção à lavagem de dinheiro e exercício de

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Judiciário intermedia acordo histórico com 120 famílias em Eldorado dos Carajás

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Aspectos da alienação fiduciária: da aquisição de imóveis à cessão de direitos creditórios

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Toffoli extingue ADIs contra contribuição ao Fundeinfra de Goiás

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Declarações prestadas à polícia só valem como prova se confirmadas em juízo

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Último painel do primeiro dia do V Seminário Brasil-Alemanha analisa o Notariado na Jurisprudência E

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Comissão do Senado apresenta relatório final do novo Código Civil brasileiro

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Brasil: 15 mi de hectares de imóveis rurais se sobrepõem a florestas

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Artigo – Georreferenciamento na matrícula do imóvel: descabimento de consentimento prévio do ente pú

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Projeto permite registro civil de bebês natimortos

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Aspectos da alienação fiduciária: da aquisição de imóveis à cessão de direitos creditórios

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